O valor é parte remanescente da dívida do Tesouro com duas seguradoras, uma pública e outra privada, a ser paga via a emissão de títulos ao longo dos próximos três anos, afirma o ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda egípcio acaba de aprovar o pagamento de LE20 bilhões (US$2,8 bilhões), que é o valor remanescente de uma dívida do Tesouro do país com duas seguradoras - a primeira voltada para os trabalhadores do serviço público e a segundo dedicada ao pagamento de benefícios aos indivíduos que atuam na esfera privada.

O pagamento será realizado via a emissão de três títulos diferentes - com uma taxa de juros de 9% - ao longo dos próximos três anos. O primeiro título será emitido em janeiro de 2015.

O Ministério da Fazenda deve LE162 bilhões (US$23,2 bilhões) ao Ministério da Solidariedade Social, responsável pela administração dos fundos de pensão públicos e privados, informou Omar Hassan, chefe do fundo de pensão público.

Hassan afirmou que uma parcela da dívida, no total de LE142 bilhões (US$20,3 bilhões), já havia sido negociada em 2011 com a emissão de dez títulos do governo ao longo de dez anos e retorno de 9%. “O plano mais recente de pagamento nada tem a ver com o anterior”, ressaltou o executivo.

De 2006 a 2013, os títulos emitidos pela Ministério da Fazenda para pagar os fundos de pensão públicos e privados somaram LE235,7 bilhões (US$33,8 bilhões), com taxas de juros que variam entre 8% e 9%. “O retorno anual dos títulos é de LE19 bilhões (US$2,7 bilhões). Valores proporcionais são pagos através de prêmios mensais aos fundos de pensão a fim de que possam arcar com as obrigações para com os seus pensionistas”, explica Hassan. 

Os fundos públicos e privados, que pela Lei são de natureza privada, têm sobrecarregado os cofres públicos desde que o governo criou o National Investment Bank (NIB) – um banco estatal cujo propósito é gerenciar os investimentos da esfera pública. A ideia inicial era que o banco ajudasse  governo a cumprir suas obrigações financeiras na década de 80.

A regulação aplicável ao NIB determinava que os recursos dos pensionistas fossem depositados no banco, mantendo-se sob o controle do Ministério do Planejamento.  O governo, representado pelo Ministério da Fazenda, teria autorização para pegar empréstimos do fundo a uma taxa de juros de 4,5%.

Em 2005, após o Ministério da Seguridade Social ter sido extinto, os fundos foram colocados sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, que na época era chefiado por Youssef Boutros Ghali.