As indústrias alemãs deveriam ser livres para introduzir a inscrição automática em qualquer fundo de pensão setorial, argumentam Peter Hanau, professor da Universidade de Colônia, e Marco Arteaga, advogado do escritório DLA Piper.

As empresas também deveriam poder fazer uso de veículos de poupança existentes, ocasionalmente previstos em acordos coletivos, isentando-se, assim, da criação de novos planos setoriais. 

Os argumentos foram levantados num estudo de autoria de Hanau e Arteaga publicado recentemente pelo BMAS, o Ministério do Trabalho da Alemanha.

O estudo foi encomendado pelo BMAS em dezembro do ano passado para subsidiar uma proposta do ministério que visa à introdução de planos de pensão setoriais no país - os quais vêm sendo chamados de planos - §17b em referência ao parágrafo da minuta da legislação que viria a cria-los.

No estudo de noventa páginas, os especialistas vão ao encontro do que argumenta o ministério, ou seja, que os programas setoriais poderiam ajudar a aumentar o número de participantes nos planos de previdência, em especial se a inscrição automática for introduzida.

Entretanto, os especialistas discordam da proposta do ministério em se tratando da criação de veículos de poupança especificamente voltados para setores ou indústrias inteiras.

Eles afirmam que os veículos existentes, incluindo os Pensionskassen, Pensionsfonds e Direktversicherungen - esses últimos característicos do mercado securitário - poderiam continuar a servir como planos de pensão para as empresas que optem por aderir a fundos setoriais.

Todos os planos criados no âmbito do novo regime deverão ser da modalidade de Ambição Definida, que prevê um beneficio básico somado a eventuais acréscimos.

Ademais, os benefícios devem estar protegidos contra a insolvência do empregador por um fundo segregado dentro do esquema garantidor atual (PSV).

A indústria previdenciária alemã ainda está em fase de elaboração da proposta, mas a  associação que representa os provedores de benefícios - ABA - já mostrou-se favorável ao rumo dos debates e à criação de possíveis incentivos fiscais para os planos do segundo pilar.

Heribert Karch, presidente da ABA, disse ser positivo que o estudo aponte para o “aumento da institucionalização ao invés da individualização”.

Ele também vê com bons olhos a proposta que prevê a introdução da inscrição automática nos planos setoriais, já que as empresas “poderão inscrever grupos inteiros de pessoas nos programas sem que haja a necessidade de qualquer controle estatal”.

“É impossível aumentar a participação de indústrias e empresas na previdência complementar se a regulação for muito complexa para as organizações de médio porte ou se os empregados tiverem que lidar com a possibilidade de resgatar, no futuro, apenas aquilo que contribuíram”, acrescentou.

De acordo com Karch, o estudo sobre incentivos fiscais encomendado pelo BMAS no início do ano passado para ajudar a aumentar a participação de pequenas e médias empresas no segundo pilar é o “primeiro passo” rumo à simplificação.

Os autores - acadêmicos da Universidade de Würzburg, incluindo-se aí o professor Dirk Kiesewetter - afirmam que as empresas com menos de vinte funcionários deveriam ter desconto nos gastos previdenciários.   

Eles também recomendam fortemente que o governo realize campanhas de conscientização para elevar o conhecimento de indivíduos e empresas acerca da previdência complementar.