A agência de supervisão da Irlanda advertiu mais de sessenta fundos de Benefício Definido (BD) que não permitirá que o “descumprimento persistente” dos padrões de fundeamento continue.

A Autoridade, que após recentes mudanças na regulação passou a ter o poder de fechar planos deficitários, afirma que está encorajando “fortemente” os conselheiros dos fundos afetados para que estes tomem as medidas necessárias e lidem com a falta de financiamento. A Pensions Authority acrescentou que o “descumprimento persistente” desses padrões não será permitido e que em breve providências serão tomadas em função do desrespeito às regras.

O Padrão de Fundeamento Mínimo, formalmente reintroduzido no ano passado, exige que os conselheiros deem início a planos de recuperação em caso de déficit, informando à agência como a falta de fundemaneto será tratada, seja via retornos dos investimentos ou pela redução de benefícios.

Várias semanas após o prazo final de 30 de junho do ano passado, 70% dos fundos - ou 212 planos - ainda não haviam apresentado uma proposta formal à supervisão, número que caiu para 120 nas semanas seguintes.

Em abril deste ano, a agência afirmou que cerca de cinquenta planos ainda estavam com o envio de propostas pendente. Entretanto, novas pesquisas feitas pela Autoridade apontaram que, em 12 de setembro, 61 planos não haviam cumprido com o padrão mínimo de fundeamento.

Brendan Kennedy, titular do órgão de supervisão, observou que o corte de benefícios ou o fechamento dos planos são medidas “muito sérias” a serem tomadas “com muito pesar”. “Contudo, a menos que um plano de recuperação seja posto em prática, os fundos sem financiamento adequado não conseguirão pagar os benefícios prometidos aos seus participantes”, salientou.

 “Os participantes mais jovens, em particular, estão mais expostos ao risco não só de receber benefícios abaixo do esperado, mas de perder as contribuições que estejam fazendo ao plano.”

De acordo com as novas regras elaboradas pelo Departamento de Proteção Social, os conselheiros que sejam notificados pelo regulador sobre um possível fechamento dos programas têm o dever de informar todos os participantes.

A regulação aplicável aos planos de pensão de natureza ocupacional (Occupational Pension Schemes regulation) também determina que o fundo deve enviar ao órgão de supervisão um ‘certificado’ de fundeamento, um relatório sobre os retornos anuais do plano, estudos sobre a sua sustentabilidade de longo termo e “quaisquer informações que a Autoridade julgar necessárias” à tomada de decisões. A nova regulação entrou em vigor no início de setembro.