O Palácio de Malacanang ordenou o fechamento do Sistema de Aposentadoria das Forças Armadas das Filipinas (AFP-SBSR) num esforço para reduzir a ineficiência dos gastos públicos.

O Decreto nº 90 assinado pelo Secretário Executivo Paquito Ochoa Jr. informa que o volume de passivos do AFP-SBSR continua a crescer e que a empresa pública responsável pela gestão do fundo, a GOCC, deverá ter seu patrimônio esgotado até o final de novembro de 2016.

O decreto observa que os benefícios e pensões dos funcionários da AFP continuarão a ser fundeados por meio do General Appropriations Act (GAA).

 “O GCG (Comitê de Governança da GOCC) acredita que a liquidação do AFP-RSBS seja do interesse do Estado, melhorando a produtividade nacional e reduzindo os gastos ineficientes e ineficazes dos recursos públicos”, diz o texto.

No que tange à liquidação dos ativos da AFP-SBSR, o decreto aprovou a privatização das suas subsidiárias - notadamente Monterossa Development Corp. (MDC) e Southern Utility Management and Services Inc. (SUMSI).

O Conselho da AFP-SBSR, que atuará como um Conselho de Liquidatários sujeito à supervisão do Comitê de Governança da GOCC, viabilizará a suspensão das contribuições dos participantes e coleta de juros, bem como a cobrança de quaisquer valores devidos ao fundo.

O Conselho deverá continuar gerenciando o orçamento e operações do AFP-RSBS, como empréstimos e reembolso de contribuições na medida em que vão sendo descontadas. O colegiado também assumirá a venda dos ativos imobiliários e ações de clubes de golfe e country clubs, entre outras propriedades.   

Os funcionários da AFP-SBSR afetados poderão optar entre diferentes formas de fruição dos benefícios.

A fim de efetivar a liquidação, o GCG será assistido por um Grupo de Trabalho de natureza técnica composto por representantes dos ministérios da Defesa, Fazenda e Orçamento e Gestão, além do Departamento de Gestão de Privatizações, AFP-SBSR e AFP.