ESTATAIS DEVEM CONTRIBUIR PARA FUNDOS DE PENSÃO, DIZ MINISTRO DA FAZENDA CHINÊS


O governo deve utilizar o lucro obtido por empresas estatais para cobrir o déficit dos fundos de pensão, diminuindo, assim, o fardo que recai sobre os empregadores, afirmou, no último dia 22, o Ministro da Fazenda chinês Lou Jiwei.

Lou declarou que o governo criou o sistema previdenciário somente no início da década de 90, quando os trabalhadores do setor privado e das estatais passaram a ser obrigados a contribuir.

O problema é que os aposentados mais idosos, que contribuíram pouco ou nada para os fundos de pensão enquanto estavam na ativa, ainda recebem benefícios, gerando déficits. Tais déficits só podem ser sanados caso os ativos estatais sejam direcionados aos fundos de pensão, argumenta Lou. Dessa maneira, os empregadores passariam a contribuir menos.

O vice-Primeiro Ministro chinês já havia dito, em entrevista concedida à Beijing News em dezembro do ano passado, que os empregados e empregadores pagam entre 40% e 50% sobre os rendimentos mensais para a Previdência Social, direcionando os recursos tanto para fundos de pensão quanto para o seguro-saúde.

O Partido Comunista concordou com a proposta de diminuir o nível das contribuições à Previdência Social durante uma assembleia realizada em novembro de 2013. Segundo Lou, a única maneira de viabilizar a proposta é direcionando parte do lucro das estatais para o sistema.

Os fundos de pensão do país começaram a ter problemas de fundeamento em anos recentes, à medida que a população foi envelhecendo e o pagamento de benefícios aumentou. Em 2012, os pagamentos haviam aumentado 22,9% em relação ao ano anterior, período em que as contribuições foram reajustadas em apenas 18,6%.

O sistema já acumulava um déficit de 86 trilhões de ienes em 2012, dado que os aposentados que pouco ou nada contribuíram ainda recebiam benefícios regulares.  Estatísticas oficiais revelam que mais de 8 milhões de aposentados recebem benefícios pagos pelo fundo de pensão estatal.

Na tentativa de diminuir a falta de fundeamento, o governo também estuda elevar as idades de aposentadoria. A partir de 2022, as idades deverão ser aumentadas em vários meses a cada ano até atingiram um novo patamar.

O Conselho Estatal afirmou, em janeiro de 2014, que os servidores públicos começarão a contribuir para um sistema unificado - que também abrange os trabalhadores da iniciativa privada - a partir de outubro deste ano. 



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