Em seu conjunto de propostas para o próximo exercício, as autoridades tributárias propuseram ao Ministro da Fazenda, Ishaq Dar, acabar com a isenção de impostos e impor o pagamento de IR a essas instituições com alíquotas 50% menores que as adotadas normalmente, dizem fontes ligadas ao governo.

As propostas visam gerar mais de PKR5 bilhões em receitas adicionais, além de por um fim ao que as autoridades chamam de “tratamento privilegiado”. Para o próximo exercício (2016-17), o governo poderá estabelecer o volume de PKR3,601 bilhões como meta para a arrecadação anual do FBR, PKR134 milhões a menos do que a meta aprovada pelo governo federal para o orçamento do ano fiscal.

Fundos

Caso o primeiro-ministro Nawaz Sharif aceite a proposta de taxar os fundos, isso representaria um afastamento da política governamental de incentivo à poupança. A FBR propôs que os fundos e instituições atualmente isentos do pagamento de IR nos termos da cláusula 54(3) do Regulamento do Imposto de Renda sejam tributados com alíquotas equivalentes à metade das usuais a partir do ano fiscal de 2016-17.

De acordo com estimativas iniciais, a decisão de tributar esses fundos ajudaria a gerar mais de PKR3 bilhões em receita tributária. No entanto, o FBR propôs que os recursos do Employees Old Age Benefit Institution - EOBI (sistema público de aposentadoria) não sejam abrangidos.

As instituições que hoje se beneficiam de isenções do IR, mas que podem ser tributadas a partir do próximo exercício incluem: provident funds ou fundos de previdência abrangidos pela Lei dos Provident funds de 1925; fundos de previdência reconhecidos e aprovados; fundos de gratuidade; fundos de beneficência ou programas de seguro grupal; fundos de serviço; institutos, unidades ou estações regimentais, e fundos de poupança regimental reconhecidos.

A FBR também propôs a cobrança de 50% das alíquotas do IR a fundos de pensão aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários do Paquistão que se encaixem nas Regras do Sistema Previdenciário Voluntário (2005); qualquer lucro, retorno ou benefício gerado por fundos de pensão abrangidos pelas Regras do Sistema Previdenciário Voluntário e os saques de capital semente investido em fundos de pensão conforme especificado nas referidas regras. 

Organizações sem fins lucrativos

O FBR também propôs que a receita de organizações sem fins lucrativos (ONGs) seja tributada. Atualmente, tais organizações contam com 100% de isenção do IR.

A FBR sugere que as organizações sem fins lucrativos sejam tributadas em 50% das alíquotas de IR em vigor. A expectativa é que isso gere PKR1,5 bilhão somente no primeiro ano de tributação.

A FBR acredita que a maioria dos médicos, engenheiros, advogados e outros profissionais não faz uso do direito de restituição do IR, embora as organizações para as quais trabalham desfrutem de 100% de isenção de imposto de renda. A FBR recomenda que o créditos fiscais sejam concedidos apenas áquelas organizações e trustes em que pelo menos 90% dos membros deem entrada em pedidos de restituição junto ao IR.