Indubitavelmente, a Austrália possui um generoso sistema previdenciário. Como rede de proteção para a aposentadoria, ele é essencial para a defesa da justiça intergeracional, característica marcante dos australianos. É justamente por esse motivo que costuma haver muita resistência quando o governo indica a pretensão de limitar o acesso às pensões por idade ou reduzir reajustes futuros no valor dos benefícios.

De certo modo, isso é compreensível. Uma nação com a riqueza da Austrália deve garantir que os cidadãos que trabalharam e pagaram impostos ao longo de suas vidas terão o tratamento que merecem por parte do governo na idade avançada. Essa abordagem, contudo, gera vários questionamentos: O mesmo tratamento deve ser dispensado a todos os aposentados? E quanto àqueles que, por si só, já possuem uma boa situação financeira? Quão longe deve ir tamanha generosidade?

O Governo Abbott tem analisado essas questões. Com base na proposta do Conselho Australiano de Serviço Social (Australian Council of Social Service) de reduzir o limite de ativos para o acesso ao sistema previdenciário, o Ministro de Serviços Sociais, Scott Morrison, disse estar analisando as mudanças com a devida seriedade.

De acordo com as regras atuais, um casal aposentado pode possuir até $1,1 milhão em ativos, excluindo-se aí a casa própria, e ainda receber um valor parcial de benefício. Tal benefício pode ser apenas de alguns poucos dólares quinzenais - e por isso ser considerado “insignificante” - mas os benefícios adicionais que o acompanham, como descontos em medicamentos e outras tarifas públicas,  custeados majoritariamente pelos contribuintes, envolvem montantes mais significativos.

 Dois fatores são fundamentais para o sistema previdenciário australiano: o beneficio deve prover uma rede de segurança realista para aqueles que não possuem uma poupança própria adequada; e a sua sustentabilidade. Os contribuintes devem financiar as pensões, devendo, portanto, haver um limite em relação a quanto eles podem contribuir do seu próprio bolso, sobretudo levando-se em consideração que a proporção de contribuintes em relação aos aposentados deverá aumentar consideravelmente nos próximos 40 anos.

A disposição de Morrison em debater os critérios de elegibilidade mostra o seu interesse em ajustar o Orçamento levando em conta a questão da equidade. Trata-se de uma abordagem mais adequada em comparação à última tentativa do governo. No Orçamento Federal do ano passado, o tesoureiro Joe Hockey lidou com o assunto de maneira equivocada. Ele procurou indexar as pensões ao IPC ao invés de tomar como base o crescimento (mais elevado) dos rendimentos médios semanais. Na ocasião, o Partido Trabalhista argumentou que a medida faria com que as pensões perdessem, em valor, 80 dólares semanais no período de 10 anos.

É essencial que a análise do sistema previdenciário considere uma visão mais ampla da situação. As mudanças não devem ser vistas de forma dissociada dos sistemas tributário e de fundos superannuation. O foco deve ser o de encorajar as pessoas a se prepararem para a aposentadoria por meio do acúmulo de poupança em fundos de pensão privados. Os benefícios previdenciários estatais devem ser vistos como um plano B para aqueles que realmente necessitam deles.

O líder da oposição, Bill Shorten, poderá ver, nessa situação, uma oportunidade para lançar uma campanha alarmista. Contudo, ele precisa reconhecer que o ritmo de crescimento atual das pensões por idade não é sustentável em longo prazo. O Partido Trabalhista deveria participar desse debate ao invés de fechar os olhos para esse problema iminente.