Os gestores de fundos de investimento e planos de pensão continuarão pagando taxas anuais de licenciamento a despeito da decisão do regulador de emitir licenças vitalícias a partir deste ano.

A Autoridade de Benefícios de Aposentadoria (Retirement Benefits Authority - RBA) disse que todos os licenciados, incluindo os custodiantes de ativos previdenciários, continuarão pagando uma taxa anual de KES50 mil mesmo tendo licenças vitalícias.

A autoridade reguladora já emitiu licenças vitalícias para 19 gestores de fundos, 29 gestores de planos de pensão e 11 custodiantes.

Prática corrente

Dentro no novo regime, o regulador fiscalizará sistematicamente os gestores de fundos, custodiantes e administradores de planos previdenciários a fim de garantir que eles atendam aos requisitos de licenciamento. Atualmente, auditorias são realizadas apenas no final do ano.

“As taxas anuais não deixarão de ser pagas em função do licenciamento perpétuo ou vitalício. Os profissionais continuarão pagando e esse será um dos itens verificados pela supervisão”, disse o diretor executivo da RBA, Edward Odundo.

“A partir de agora, vamos conduzir análises de due diligence sobre seus perfis de risco e todos os outros requisitos”, disse Odundo em entrevista concedida ao Business Daily.

A lista de gestores responsáveis ​​pela indústria previdenciária do Quênia (KES1 trilhão sob gestão) inclui Alexander Forbes, Quênia Orient, Jubilee Seguros, Aon Consulting, CPF Serviços Financeiros e Enwealth, entre outros.

As novas regras de licenciamento foram idealizadas após o secretário do Tesouro, Henry Rotich, introduzir, através da Lei de Finanças de 2016, uma série de mudanças que afetam os fundos de pensão do país.

Outras mudanças incluem a exigência para que os planos de benefícios publiquem demonstrações financeiras auditadas três meses após o encerramento de cada exercício.

A mudança colocou em evidência diversos planos que não estavam com suas obrigações em dia, entre eles o Fundo Nacional de Previdência Social, cujo último relatório data de junho de 2015.