O PROGRESSO DOS FUNDOS DE PENSÃO


Embora tenham entrado tardiamente no sistema financeiro do país, os fundos de pensão estão fazendo sólido progresso nos mercados de capitais.

O sistema previdenciário do Paquistão pode ser dividido em duas categorias: os planos de pensão geridos pelo governo para funcionários do setor público e a indústria privada de fundos de pensão corporativos.

Os fundos de pensão administrados pelo setor privado são classificados como Empresas Financeiras Não-Bancárias (Non-Banking Finance Companies - NBFCs), sendo regidos pelas Regras do Sistema de Previdência Voluntária de 2005. A autoridade reguladora para registro, licenciamento e supervisão dos fundos é a Securities and Exchange Commission of Pakistan (SECP).

Juntamente com os fundos mútuos, os fundos de pensão são administrados pelas Empresas de Gestão de Ativos (Asset Management Companies - AMCs).

Com um crescimento anual de 39%, o interesse dos investidores na indústria de fundos de pensão aumenta exponencialmente. O lançamento de um fundo de pensão islâmico ofereceu um caminho a mais para investidores que desejam fazer investimentos baseados em sua religião. Outro avanço significativo foi a alocação setorial dos ativos, com metade dos fundos de pensão investidos em setores fora da renda variável.

No entanto, o número de gestoras de fundos ainda é baixo no país, algo que pode ser revertido por meio do relaxamento dos critérios de estabelecimento de novos fundos de pensão. A legislação também precisa ser alterada a fim de incentivar mais investidores e gestoras a criar e impulsionar esses fundos.

Da mesma forma, os fundos de pensão administrados pelo governo precisam ter sua estrutura modificada com o intuito de incentivar as gestoras a administrar os fundos de pensão do governo, gerando, dessa forma, maior concorrência e transparência no mercado.

Similarmente, poderia ser dada aos funcionários públicos a oportunidade de escolher seu próprio fundo de pensão ao invés de terem suas contribuições obrigatórias direcionadas a um fundo específico.

O fato é que a indústria de fundos de pensão no Paquistão enfrenta vários desafios. O primeiro deles é a falta de conscientização do público em geral e uma rede de distribuição limitada. O baixo nível de educação financeira e o alcance limitado dos mercados financeiros está prejudicando o crescimento. O segundo desafio é cumprir os requisitos rigorosos de criação e gestão dos fundos.

Os critérios de competência e idoneidade utilizados pela SECP para a concessão de licenças, o requisito de capital mínimo e os limites regulatórios para a realização de investimentos em diferentes setores prejudicam o ambiente de investimento da indústria. Por sua vez, a falta de profissionais devidamente habilitados e a ausência de oportunidades de treinamento estão afetando o desempenho dos fundos.

Essas questões podem ser tratadas por meio de um esforço conjunto de todas as partes interessadas: gestoras de fundos, investidores, reguladores, academia e o governo.

As gestoras de fundos precisam criar uma campanha de conscientização abrangente para atrair os investidores de varejo e educar o público em geral sobre os benefícios de se investir em fundos de pensão.

Já os investidores precisam ter confiança no sistema, firmando compromissos de longo prazo por meio de taxas de retorno atrativas, enquanto os reguladores precisam relaxar as regras de criação e operacionalização dos fundos de pensão com o objetivo de dar suporte ao seu crescimento inicial.

Enquanto isso, é importante que o meio acadêmico disponibilize programas educacionais tanto sobre o universo de fundos de pensão, em particular, quanto sobre o setor financeiro não bancário a fim de qualificar profissionais para administrar os fundos de pensão.

Por fim, o governo deve garantir concessões fiscais genuínas à indústria a fim de impulsionar o seu crescimento e oferecer suporte regulatório ao seu bom funcionamento.



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