A Comissão Europeia iniciou uma consulta há muito aguardada sobre o futuro das três Autoridades Europeias de Supervisão (AES).

A consulta estava prevista para o segundo semestre do ano passado.

O objetivo da Comissão é “identificar as áreas onde a eficácia e eficiência das AES podem ser reforçadas e melhoradas”. Nova legislação poderá ser editada caso necessário.

“Uma supervisão mais coordenada e integrada será cada vez mais importante no futuro, em especial para desenvolver e integrar os mercados de capitais da União Europeia através da União dos Mercados de Capitais (Capital Markets Union)”, disse a comissão.

As AES - que abrangem a Autoridade Europeia de Seguros e Previdência Privada (EIOPA), a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e a Autoridade Europeia de Mercados e Valores Mobiliários (ESMA) - deram boas vindas à consulta, afirmando que “chegou o momento” para que a avaliação seja feita.

Em declaração conjunta, as AES afirmaram: “A consulta da Comissão Europeia levanta questões importantes a respeito dos poderes das três autoridades, de possíveis melhorias em seus processos decisórios e da necessária revisão em suas estruturas de financiamento”.

 “Uma discussão franca sobre essas questões é fundamental para assegurar que as AES contribuam efetivamente para a construção da União dos Mercados de Capitais, avançando, assim, na convergência da supervisão a fim de reforçar a proteção ao consumidor e a estabilidade do mercado interno.”

A PensionsEurope, organização que congrega as associações nacionais de fundos de pensão da Europa, vinha aguardando ansiosamente a consulta, demonstrando satisfação com a sua abrangência, disse o CEO Matti Leppälä ao IPE.

“Tínhamos a preocupação de que o enfoque ficasse limitado a questões de financiamento, mas para nós é igualmente importante abordar temas como a governança e a autonomia das AES na medida em que muitos fundos de pensão têm afirmado que a EIOPA vem atuando além de suas competências”, declarou.  

“A consulta parece ampla, o que é bom. Esta é uma oportunidade para que sejam apresentadas ideias criativas sobre a estrutura, poderes, governança, entre outros aspectos.”

A Comissão Europeia declarou que os assuntos abordados na consulta “são amplamente conhecidos pelas partes interessadas”.

Temas incluem preocupações com o abuso de autoridade por parte da EIOPA e os níveis de financiamento das AES, além da possibilidade de fusão das agências.

Na consulta, há referência, por exemplo, ao grau de abrangência das diretrizes das AES e ao fato de que as mesmas “mostram-se cada vez mais amplas, ultrapassando os limites de atuação inicialmente pretendidos para as autoridades”. Também há uma questão sobre a possível fusão da EIOPA com a EBA e um convite para que os Estados-membros opinem sobre a possibilidade de as AES serem financiadas pela indústria - total ou parcialmente - em oposição ao atual método de financiamento estatal.

A consulta ficará aberta até o dia 16 de maio.