O governo liberal de Ontário apresentou uma proposta de legislação para criar um plano de pensão de filiação obrigatória na província, algo que a oposição e os representantes da indústria chamam de “imposto aniquilador de empregos”.

O projeto abre caminho para a introdução, a partir de primeiro de janeiro de 2017, do Ontario Retirement Pension Plan, que será obrigatório para os trabalhadores que ainda não têm acesso a um plano de pensão corporativo, explicou o ministro da Fazenda, Charles Sousa. “O fato é que um número significativo de trabalhadores simplesmente não está poupando o suficiente para manter o seu padrão de vida na aposentadoria.” 

A legislação exigiria que empregadores e empregados contribuam, cada um, com 1,9% sobre a renda do trabalhador para o plano até o limite máximo de $1.643 anuais. A medida resultará num menor número de empregos, alerta a Câmara de Comércio de Ontário.

“Os empregadores temem que ao aumentar os custos de contratação, o novo plano de pensão surta um impacto negativo sobre a criação de empregos, além de prejudicar a competitividade da província”, disse o presidente e CEO da Câmara, Allan O’Dette. “Precisamos garantir que quaisquer mudanças no sistema previdenciário levem em consideração o impacto que terão sobre o ambiente de investimentos de Ontário.”

A Canadian Federation of Independent Business (CFIB) salienta que forçar empregadores e ontarianos que não ainda não possuem um plano a pagar contribuições pode resultar em desemprego e salários mais baixos.

Quase 70% dos pequenos empreendedores afirmaram que pretendem congelar ou cortar salários e 53% disseram que reduziriam o número de postos de trabalho para lidar com os custos adicionais, relata o porta-voz da CFIB, Plamen Petkov. “Os empregadores alegam que não oferecem planos de pensão devido aos altos custos e complexidades administrativas.”

Os Conservadores Progressistas (CP), por sua vez, salientam que a fraca recuperação da economia de Ontário poderia ser prejudicada caso o projeto seja aprovado. “Tendo em vista a fragilidade atual da economia da província, parece-me um momento inapropriado para introduzir mais um imposto na folha de pagamentos”, critica Julia Munro, representante do partido.

Para o ministro da Fazenda, chamar a introdução do plano de “novo imposto” é um exagero: “Foram essas mesmas pessoas que se mostraram contrárias à criação do Canada Pension Plan (CPP) na década de 60. Elas estavam erradas na época e estão equivocadas hoje”. 

Souza admite que a província preferiria que fossem feitas melhorias no Canada Pension Plan ao invés de criar seu próprio plano de aposentadoria, mas tal pretensão vem encontrando resistência por parte do governo Conservador. O ministro diz não ser verdade as alegações de que o projeto nada mais é do que uma tentativa de protelar um eventual progresso real na área até as eleições federais do ano que vem na esperança de que o novo governo invista em aprimoramentos no CPP.

Se não tomarmos as medidas necessárias agora, nós simplesmente não estaremos prontos no futuro”, advoga o ministro. “Se for possível implantar melhorias do CPP nós investiremos nisso; caso contrário, precisamos dar continuidade ao que estamos fazendo.” 

Na segunda-feira, os Liberais apresentaram outro projeto para criar os Pooled Registered Pension Plans (planos de pensão coletivos registrados), os quais Sousa descreve como ferramentas de poupança voluntária para empregados, empregadores e profissionais liberais. “Trata-se de uma alternativa interessante, principalmente para os trabalhadores com maior mobilidade, dado o seu perfil coletivo e baixo custo.”

Entretanto, os Novos Democratas criticam a iniciativa, uma vez que os planos serão administrados pela iniciativa privada. Além disso, argumentam, haveria dúvidas da real convicção dos Liberais em prosseguir com o projeto de implantação do novo plano de pensão de natureza obrigatória e abrangência provincial.

Os Conservadores também questionam o comprometimento dos Liberais com a implantação do Ontario Retirement Pension Plan, afirmando haver pouco conteúdo no projeto além da requisição para que o governo se empenhe em discutir mais o assunto. “Eu comparo esse projeto ao sapatinho na janela na noite de Natal. Ele é colocado lá, mas não há nada dentro”, diz Munro.

Dois terços dos trabalhadores de Ontário não possuem um plano de pensão corporativo.