NOVA LEI PERMITE QUE VENDAS FINANCIEM O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO


As cidades e municípios da Flórida terão a opção de financiar os passivos previdenciários dos planos de pensão do Estado através de um imposto sobre as vendas de varejo. A nova lei foi sancionada pelo governador Rick Scott, do Partido Republicano.

A legislação, aprovada em 25 de março, passa a valer a partir de 01 de julho e permitirá que os municípios proponham um imposto local sobre as vendas para dar suporte a planos de pensão locais deficitários, sob certas circunstâncias, e mediante à aprovação da população por meio de referendo.

Para ter direito de acesso à receita do novo imposto, o plano de Beneficio Definido deve estar fechado a novos entrantes, ter nível de fundeamento inferior a 80% e exigir contribuições de pelo menos 10% da renda dos participantes.

 



Bloomberg BNA
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