As cidades e municípios da Flórida terão a opção de financiar os
passivos previdenciários dos planos de pensão do Estado através de um imposto
sobre as vendas de varejo. A nova lei foi sancionada pelo governador Rick Scott,
do Partido Republicano.
A legislação, aprovada em
25 de março, passa a valer a partir de 01 de julho e permitirá que os
municípios proponham um imposto local sobre as vendas para dar suporte a planos
de pensão locais deficitários, sob certas circunstâncias, e mediante à
aprovação da população por meio de referendo.
Para ter direito de
acesso à receita do novo imposto, o plano de Beneficio Definido deve estar
fechado a novos entrantes, ter nível de fundeamento inferior a 80% e exigir
contribuições de pelo menos 10% da renda dos participantes.
Bloomberg BNA