A OCDE recomenda que os planos de pensão disponíveis a funcionários públicos e trabalhadores do setor privado tenham as mesmas regras e direitos. A recomendação é uma das principais mensagens do 2016 Pensions Outlook, relatório divulgado na segunda-feira.

O estudo revela que na metade dos países-membros da OCDE (35 no total), os direitos acumulados pelos funcionários públicos em final de carreira são 20% mais elevados do que os direitos adquiridos pelos trabalhadores do setor privado. A organização utilizou como referência as taxas de reposição.

“A OCDE recomenda uma estrutura que preveja as mesmas regras para os setores público e privado”, diz o estudo. “Tal padronização facilita a mobilidade laboral e aumenta a eficiência.”

O think tank diz que muitas das justificativas que davam respaldo a regimes previdenciários diferenciados para o funcionalismo público tornaram-se “menos relevantes” e que os planos de pensão dos servidores públicos vêm sendo alinhados aos do setor privado em função de reformas implementadas desde a década de 90.

No entanto, a organização observa que muitos de seus países-membros ainda mantêm “sistemas segregados com características bastante distintas” no que se refere às regras e direitos em vigor para os funcionários públicos e pessoas que trabalham na iniciativa privada.

Bélgica, França, Alemanha e Coréia são os únicos quatro países da OCDE que possuem um sistema totalmente distinto para o funcionalismo público. Outros dez países, a exemplo do Reino Unido, possuem sistemas com componentes específicos para os servidores; dezessete não têm um regime especial para o funcionalismo, e quatro detêm “sistemas tecnicamente segregados para os servidores, embora ofereçam benefícios semelhantes para os empregados do setor privado”.

Um das vantagens de se igualar as regras aplicáveis aos setores público e privado, de acordo com a OCDE, é a obtenção de “economias de escala significativas” na gestão dos sistemas, em especial no que diz respeito ao pagamento de benefícios e manutenção de registros.  

“Além disso”, acrescenta a organização, “restringir a mobilidade dos trabalhadores entre os setores é ineficiente, pois introduz limitações à gestão pessoal da carreira, além de restringir a capacidade dos trabalhadores de se adaptar a mudanças setoriais e aproveitar novas oportunidades de emprego”.

A maior parte do relatório revela preocupação com o crescimento dos regimes previdenciários baseados na capitalização, sobretudo em relação ao aumento dos planos de Contribuição Definida e suas implicações sobre o desenho dos programas, o provimento de aconselhamento e educação financeira e o papel dos provedores de anuidades.