O presidente da Câmara dos Deputados da República Dominicana, Abel Martínez, diz ser urgente a reforma da Lei 87-01. Ele argumenta que é inadmissível que as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) não devolvam, de forma coerente, os valores economizados pelos cidadãos do país ao longo de toda a sua vida laboral.

Martínez informa que as AFP têm investido os recursos sem dar a devida importância às necessidades dos trabalhadores. Ele lembra que um estudo comparativo dos sistemas previdenciários da América Latina revelou não haver a cobrança de despesas administrativas da forma como ocorre na República Dominicana, onde vigora uma espécie de taxa complementar de 30% enquanto na Costa Rica, por exemplo, essa proporção é de 7,5%.

 “Não podemos mais adiar a modificação da Lei 87-01 porque desde que passou a vigorar, a legislação só beneficia as AFP e administradoras de planos de saúde.”

Ele defende que deveria valer para todas as AFPs a graduação estabelecida pela Superintendencia de Pensiones à administradora estatal AFP Reservas, que vem reduzindo o valor da taxa complementar em 5% anuais, devendo chegar a 5% em 2015 (o valor anterior era de 30%).