O Sistema de Aposentadoria dos Servidores Públicos de Porto Rico foi incluído no processo de falência do governo.

A decisão de incluir o plano de pensão e a Autoridade de Estradas e Transportes do estado (Puerto Rico Highway and Transportation Authority) foi tomada pelo Conselho de Supervisão nesta segunda-feira. O presidente do Conselho, José Carrion III, disse em comunicado que os pedidos de falência são necessários para “proteger os interesses de credores e pensionistas e evitar um impacto ainda maior sobre a economia em decorrência de litígios e incerteza prolongada”.

No último dia 19, Guy G. Gebhardt, o administrador dos EUA que vem cuidando do processo de falência, revelou em documentos judiciais que nomeará uma comissão composta por participantes dos cinco planos de pensão públicos da Commonwealth.

Gebhardt diz que espera concluir a formação do comitê até o dia 16 junho a fim de que o colegiado se reúna logo em seguida. Ele também pretende compor dois outros comitês oficiais para o caso: um para os credores não segurados e outro para a os credores que detêm títulos de impostos sobre vendas conhecidos como COFINA.

O governador de Porto Rico, Ricardo Rossello, anunciou no dia 03 de maio que o estado buscaria proteção junto aos credores para enfrentar US$ 7,6 bilhões de déficit orçamentário, cerca de US$ 50 bilhões em passivos previdenciários em descoberto e US$ 74 bilhões em títulos de dívida.

O planejamento fiscal de Porto Rico, aprovado em 13 de março, prevê um corte de 10% nos benefícios previdenciários baseados em renda, nenhuma redução nas pensões dos indivíduos situados abaixo da linha de pobreza, e a transferência de todos os participantes ativos e novas contratações para planos de Contribuição Definida. Os credores receberiam US$ 800 milhões anuais de acordo com o plano.

Apesar disso, Carrion disse no comunicado: “Os problemas de liquidez e solvência do governo são enormes. O pedido de falência tornou-se necessário para proteger o povo de Porto Rico”.