Os fundos de pensão privados de adesão obrigatória da Hungria podem ser extintos até o final deste ano caso seja aprovada uma nova medida do governo que exige altos níveis de filiação ativa, disse, à Reuters, a maior operadora de fundos do país.

O governo já vem fazendo uso dos planos privados desde 2010 via o saque de cerca de 360 bilhões de florins (0,96 bilhões de libras) anuais, em média, para reduzir o déficit estatal.

 “Na prática, a modificação da lei da previdência privada significa que todos os fundos de pensão em operação na Hungria terão que fechar”, informou à Reuters, na última segunda-feira, um executivo do fundo de pensão Horizont.

Não é a primeira vez que o governo do Primeiro Ministro Viktor Orban entra em conflito como lobistas e União Europeia no que diz respeito à imposição inesperada de impostos, mudanças constitucionais e uma lei de imprensa cada vez mais severa.

Na sexta-feira (21), o governo anunciou que os planos de pensão que não comprovarem que pelo menos 70% de seus participantes vêm contribuindo mensalmente nos últimos seis meses terão que fechar. A lei pode entrar em vigor em primeiro de janeiro.

Os fundos de pensão de filiação obrigatória, que operam em conjunto com o sistema previdenciário estatal e planos individuais voluntários, tiveram um papel central na reforma realizada em 1997 para reduzir os gastos do Estado.

Mas o governo de Orban foi além, tendo nacionalizado mais de 90% dos ativos, que totalizam aproximadamente $12 bilhões. Os participantes tinham a opção de declarar explicitamente que pretendiam manter os ativos dentro dos fundos, mas poucos o fizeram.

Em geral, apenas 10% dos participantes contribuem mensalmente para os fundos de pensão de natureza obrigatória. “Os legisladores sabem que nenhum dos fundos em operação atualmente satisfazem esse critério”, afirmou o Horizont.

Segundo o fundo de pensão, uma pesquisa demonstra que 95% dos participantes que optaram pela manutenção das contas individuais estariam satisfeitos com a decisão e que não escolheriam a volta do Estado como gestor da poupança de aposentadoria. “Essas pessoas são forçadas a retornar ao sistema estatal e suas riquezas são incorporadas ao orçamento público”, disse o representante do Horizont. “Tudo isso tem como base uma lei retrógrada, impossível de ser cumprida.”