O governo francês publicou regras que formalizam a criação de um novo tipo de fundo de pensão no país, os “fonds de retraite professionelle supplémentaire” (FRPS).

A regulação permite que as seguradoras retirem determinadas contas previdenciárias de seus balanços, e do escopo do Acordo Solvência II, transferindo-as para os novos veículos. Uma das justificativas da regulação é liberar recursos para investimentos e assim estimular a economia francesa.

O decreto publicado na última sexta-feira é a etapa legislativa final da criação do novo veículo previdenciário, que já estava previsto numa legislação mais ampla conhecida como Sapin II, assim batizada graças ao ministro da Economia e Finanças, Michel Sapin.

Segundo estimativas oficiais, cerca de 130 bilhões de euros em ativos podem vir a ser transferidos para os veículos FRPS.

A lei Sapin II obrigou o governo a criar os FRPS por meio de decreto, o qual estabelece uma série de aspectos relativos a esses veículos, tais como regras financeiras e prudenciais. Entre essas regras estão a obrigação de os FRPS se submeterem a testes de stress anuais, manterem uma “margem de solvência” e investirem de acordo com o princípio da pessoa prudente.