Yerevan – O novo programa previdenciário que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, na Armênia, tende a estimular o aumento da informalidade, afirmou Gagik Makaryan, presidente da União Nacional de Empregadores, durante conferência realizada nesta quarta-feira.
Makaryan observou que, ao serem contratadas, muitas pessoas têm pedido aos empregadores que não sejam registradas a fim de que possam evitar o pagamento de impostos e outros tipos de contribuições obrigatórias.
Ao elencar possíveis efeitos negativos da recente reforma previdenciária, Makaryan também previu o aumento da atual taxa de desemprego do país, que passaria de 17% para 20%-23%, bem como o surgimento de conflitos entre empregadores e empregados.
De acordo com dados recentes do Serviço Nacional de Estatísticas, a taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2013 apresentou leve queda de 0,6 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2012, chegando a 15.4%.
Durante as discussões sobre a reforma, Makaryan revelou ter proposto, sem sucesso, que as novas regras passassem a vigorar apenas para os servidores públicos ou que tivessem a implantação adiada até que os empregadores pudessem ser consultados.
Mês passado, o Tribunal Constitucional da Armênia suspendeu o Artigo 76 da nova Lei, que prevê penalidades para pagamentos tributários atrasados ou não efetuados, bem como o terceiro parágrafo do Artigo 86, que obriga os empregados a escolher entre um dos fundos de pensão disponíveis. A Corte informou que voltará a deliberar sobre o assunto em 28 de março de 2014.
A constitucionalidade da Lei Previdenciária foi posta em dúvida por três partidos da oposição durante a Assembleia Nacional (Congresso Nacional da Armênia, Federação Revolucionária da Armênia e Partido da Herança), além do Partido da Armênia Próspera, geralmente pró-governo.
O novo sistema previdenciário exige que todos os cidadãos do país nascidos após 1973 realizem contribuições para a Previdência Social em valor equivalente a 5% do salário mensal. A contrapartida do Estado é de 2 para 1. Os recursos deverão ser depositados em fundos de pensão privados licenciados pelo governo em dezembro último.
Arka News Agency