O Pensions Regulator, agência responsável pela regulação e supervisão da previdência privada no Reino Unido, está se preparando para tomar medidas contra empregadores que não cumprirem com a obrigação de oferecer planos de pensão a seus funcionários. Há, inclusive, a possibilidade de aplicação de multas a pais que virem a contratar babás para seus filhos.

Na última quarta, a autoridade manifestou preocupação com um número reduzido de pequenos empregadores que estariam deixando para “última hora” o cumprimento das novas regras que impõem a inscrição automática dos empregados num plano de pensão.

Tais empregadores correm o risco de serem penalizados com o pagamento de uma multa fixa no valor de £400, multas diárias que variam entre £50 a £500 e até mesmo ações penais.

O alerta da agência de fiscalização veio na medida em que mais de meio milhão de empregadores com menos de 30 funcionários, incluindo-se aí pessoas que contratam cuidadores e jardineiros, deverão inscrever os funcionários elegíveis num plano de pensão - e contribuir para o programa - ao longo de 2016.

Embora as novas políticas tenham sido bem sucedidas no âmbito dos empregadores de maior porte, o regulador teme que empregadores menores poderão ter mais dificuldade para cumprir as regras.

 “Entre janeiro e março, aproximadamente cem mil empregadores deverão inscrever seus funcionários num plano de pensão”, afirma Lesley Titcomb, CEO do Pensions Regulator. “Nossa expectativa é de que a vasta maioria cumpra com suas obrigações no prazo, mas também esperamos fazer uso de nossos poderes de forma mais veemente nos próximos meses.”

“Alguns empregadores demandarão medidas mais enérgicas a partir de 2016 a fim de que cumpram com todas as suas obrigações”, acrescentou.

Entre março de 2014 e março de 2015, quando a inscrição automática passou a valer para empregadores com mais de 50 funcionários, o regulador aplicou 2.200 penalidades, sendo aproximadamente 400 multas fixas e 1.600 advertências. A autoridade têm enviado cartas alertando as empresas sobre os prazos, mas muitos empregadores têm deixado para tomar as medidas necessárias na última hora.

  “As regras agora passarão a ser aplicadas àqueles empregadores que não contam com uma equipe de RH para lidar com questões previdenciárias”, observa Sean McSweeney, especialista em inscrição automática na consultoria Chase de Vere.

“Esses empregadores têm deixado tudo para o último minuto, correndo o risco de terem que arcar com multas e custos adicionais por não efetuarem contribuições em nome de seus empregados.”

Os empregadores que deixarem de assinar a “declaração de cumprimento de dever legal” são penalizados com multa de £400. Caso continuem a ignorar suas obrigações previdenciárias, as multas diárias variam de £50 a £500 para aqueles que possuam entre cinco e 50 funcionários.

Desde 2012, as novas regras exigem que os empregadores inscrevam automaticamente num plano de pensão os funcionários que ganhem mais de £10 mil anuais e tenham entre 22 e a idade oficial de aposentadoria.

As contribuições mínimas do empregador correspondem, atualmente, a 1% da renda do empregado, devendo chegar a 2% em outubro de 2017 e 3% em setembro de 2018. Mais de 5,5 milhões de empregados já foram inscritos desde que as novas regras entraram em vigor, em 2012. A próxima fase da inscrição automática deve abranger 1,8 milhões de pequenos e médios empregadores, estendendo-se até 2018.