A decisão da Suprema Corte sobre um recurso que trata da distribuição de superávit do fundo de pensão da mineradora Rössing Uranium deverá ser proferida nesta sexta-feira.

Devido ao alto nível de interesse público no caso, a decisão será lida na íntegra em sessão aberta, disse o presidente da Suprema Corte, Petrus Damaseb. Na Namíbia, o procedimento usual da corte suprema é ler apenas o trecho final da decisão.

Ex-participantes do fundo de pensão da Rössing e outros interessados ​​no caso lotaram as galerias do tribunal no dia 1º de junho, quando teve lugar a argumentação oral do recurso referente à distribuição do superávit do fundo de pensão.  

O recurso foi levado à corte pelo fundo de pensão e a mineradora Rössing Uranium depois que, em 1 de junho do ano passado, o juiz do Supremo tribunal, Shafimana Ueitele, anulou uma decisão tomada cinco anos antes pelos conselheiros do fundo a respeito da distribuição do superávit.

Os conselheiros aprovaram a decisão do conselho de administração da Rössing Uranium de que 15% do superávit fossem destinados a ex-participantes, 52% aos atuais participantes e 33% à empresa patrocinadora.

No entanto, os mesmos conselheiros haviam decidido anteriormente que um terço do superávit, o equivalente a N$ 454 milhões em fevereiro de 2012, seria distribuído aos antigos participantes do fundo de pensão, um terço seria direcionado aos participantes atuais e um terceiro iria para a empresa.

O juiz Ueitele anulou a decisão dos conselheiros do fundo de pensão, que foi contestada por um grupo de 75 ex-participantes, após levar em consideração que os conselheiros detinham a responsabilidade exclusiva de administrar o fundo e que só eles poderiam decidir como o superávit seria distribuído.

O juiz entendeu que ao invés de exercer seu poder de decisão, os conselheiros simplesmente avalizaram a decisão tomada pelos diretores do Uranium Rössing. Com isso, a decisão de distribuir 52% do superávit aos participantes ativos do fundo de pensão, 33% para a empresa e 15% para os ex-participantes seria ilegal, sentenciou Ueitele.