OS FUNDOS DE PENSÃO DEIXAM DE CUMPRIR SEU DEVER FIDUCIÁRIO AO INVESTIREM SOCIALMENTE?


No início deste mês, o Professor de Direito da Universidade da Califórnia, Stephen Bainbridge, chamou a atenção para a publicação de um estudo que traz conclusões devastadoras para os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas. O estudo, de autoria da professora Tracie Woidtke, da Universidade do Tennessee, afirma que “os ativos dos fundos de pensão públicos encontram-se associados a empresas de baixo valor”. Para piorar a situação, a professora apurou que:

“O ativismo do acionista em prol de investimentos socialmente responsáveis parece estar negativamente relacionado ao valor das companhias. No presente estudo, a relação negativa entre os ativos dos fundos de pensão públicos e o valor das companhias é significativa em empresas que receberam investimentos das entidades promotoras de práticas socialmente responsáveis.  Isso ficou demonstrado durante o período compreendido entre 2008 e 2013, quando dois fundos de grande porte -  CalSTRS e NYSCR - focaram os investimentos responsáveis privilegiando o engajamento do acionista.”

 Os conselhos de CalPERS e CalSTRS possuem “o dever fiduciário de investir os recursos e administrar o sistema” segundo a Constituição da Califórnia. Os conselheiros também são obrigados a “desempenhar suas funções exclusivamente com o intuito de pagar benefícios aos participantes e beneficiários, minimizando ao máximo os aportes do patrocinador e mantendo os custos administrativos em patamares razoáveis.” Para a professora Woidtke, há dúvidas se o engajamento do acionista em prol de temas responsáveis iria contra os dispositivos constitucionais. 



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