No início deste mês,
o Professor de Direito da Universidade da Califórnia, Stephen Bainbridge,
chamou a atenção para a publicação de um estudo que traz conclusões
devastadoras para os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas. O
estudo, de autoria da professora Tracie Woidtke, da Universidade do Tennessee, afirma
que “os ativos dos fundos de pensão públicos encontram-se associados a empresas
de baixo valor”. Para piorar a situação, a professora apurou que:
“O ativismo do
acionista em prol de investimentos socialmente responsáveis parece estar
negativamente relacionado ao valor das companhias. No presente estudo, a
relação negativa entre os ativos dos fundos de pensão públicos e o valor das
companhias é significativa em empresas que receberam investimentos das
entidades promotoras de práticas socialmente responsáveis. Isso ficou demonstrado durante o período
compreendido entre 2008 e 2013, quando dois fundos de grande porte - CalSTRS e NYSCR - focaram os investimentos
responsáveis privilegiando o engajamento do acionista.”
Os conselhos de CalPERS e CalSTRS possuem
“o dever fiduciário de investir os recursos e administrar o sistema” segundo a
Constituição da Califórnia. Os conselheiros também são obrigados a “desempenhar
suas funções exclusivamente com o intuito de pagar benefícios aos participantes
e beneficiários, minimizando ao máximo os aportes do patrocinador e mantendo os
custos administrativos em patamares razoáveis.” Para a professora Woidtke, há
dúvidas se o engajamento do acionista em prol de temas responsáveis iria contra
os dispositivos constitucionais.
California Corporate Law