A recente decisão do juiz Michael Moriarty de obrigar uma empresa a cobrir o déficit multimilionário de seu fundo de pensão deve ter consequências importantes para todas as companhias interessadas em fechar seus planos de pensão deficitários.

Dentre os 900 planos BD em operação no país, estima-se que 300 a 400 estejam deficitários. Isso significa que os benefícios devidos por esses programas não poderiam ser pagos caso eles fossem fechados imediatamente. Os planos de Benefício Definido utilizam os níveis salariais e os anos de serviço do empregado para calcular os benefícios previdenciários.

Os conselheiros do fundo de pensão Omega Pharma da Irlanda levaram o caso ao Tribunal Superior para exigir um pagamento de €2,23 milhões ao plano de pensão. Os membros do colegiado já haviam escrito uma carta para o empregador solicitando o pagamento dos valores devidos pela empresa com base no regulamento do programa. Como resposta, foram notificados sobre o fim das contribuições da patrocinadora e o início iminente do fechamento do plano.

A Omega, multinacional com sede na Holanda também conhecida como Damianus, despediu os funcionários com a intenção de fechar o plano de pensão. A companhia havia aportado recursos suficientes ao plano a fim de cumprir com os padrões mínimos de fundeamento constantes no statutory minimum funding standard (MFS) – que define o volume mínimo de ativos que um plano deve ter e as medidas necessárias caso o nível de fundeamento caia a patamares inferiores aos exigidos.

Após conversarem com especialistas, os conselheiros do plano decidiram ir até a patrocinadora em busca de mais recursos. Eles também participaram de negociações nos três meses anteriores ao prazo dado para a equalização de déficits, conforme determina o regulamento do plano.

O juiz Moriarty foi severo em seu parecer, afirmando que a Omega falhou ao não querer negociar com o colegiado: “os empregadores tomaram uma decisão unilateral de seguir por um determinado caminho, abstendo-se de participar de todas as oportunidades de discussão e negociação.”

O juiz também escreveu que “os conselheiros parecem estar agindo de boa fé ao buscar o que eles acreditam ser a melhor opção para os participantes do plano, em linha com seu dever fiduciário.”

Moriarty concluiu sua sentença da seguinte forma: “Sinto-me satisfeito em informar que os requerentes tiveram sucesso em pleitear o pagamento da quantia de €2,23milhões.”

O executivo-chefe da Associação Irlandesa de Fundos de Pensão (Irish Pension Funds Association), Jerry Moriarty, diz que a decisão deixa dúvidas sobre a adequação do padrão mínimo de fundeamento, mesmo essa sendo uma regra estatutária. “Esse julgamento dificulta o fechamento de planos pelos empregadores”, diz Moriarty.

A especialista previdenciária Aisling Kelly afirma que a decisão pode ter um impacto bastante significativo sobre as companhias que patrocinam planos BD. Segundo ela, “a decisão pode impedir que o patrocinador feche um plano que não esteja amplamente fundeado. O nível de fundeamento necessário poderá, inclusive, superar o padrão mínimo constante na regulação.”

Kelly acrescenta que a decisão será bem recebida por conselheiros e participantes e pode diminuir o ritmo de fechamento dos planos tendo em vista os altos custos que os empregadores terão que enfrentar daqui para frente.