Não dá para discordar do CEO do Banco de España quando ele defende a redução dos benefícios previdenciários estatais e o fomento da previdência privada. Afinal, é clara a forma como a demografia está evoluindo e as perspectivas econômicas do país exigem a adoção de medidas de ajuste fiscal que, em longo prazo, implicariam em benefícios mais modestos.

Sendo assim, o único caminho possível é o desenvolvimento dos planos privados como complementação à renda provida pelo sistema público. Por outro lado, o aumento das taxas de poupança individual também seria benéfica sob o ponto de vista macroeconômico, uma vez que serviria para financiar o crescimento sustentável da Espanha. Mas se o governo almeja o crescimento da oferta de planos de pensão privados, ele precisa aprimorar a sua regulação, tornando-os mais atrativos. Analisemos alguns pontos:

Para começar, temas de cunho tributário. É preciso ter em mente que não faz sentido a recente redução dos limites de contribuição (livres de impostos) dos indivíduos com mais de 50 anos, os quais passaram de 12.500 ou 10.000 para 8.000 euros. Tal redução vai na contramão do desenvolvimento da previdência privada. Também faz muito pouco sentido o tratamento tributário dos rendimentos dos fundos de pensão.

Por exemplo, se o leitor aderir a um fundo de investimento, a rentabilidade será tributada de acordo com os instrumentos utilizados, algo entre 19% e 23%. Entretanto, se investir via fundos de pensão, os rendimentos serão tributados no ato do resgate, de acordo com a taxa marginal do imposto de renda aplicada a cada investidor individualmente, a qual pode chegar a 50%. Trata-se de uma situação absurdamente insensata e desigual.

Logo, é preciso aumentar a atratividade dos fundos de pensão. Associados à questão tributária encontram-se outros fatores: a falta de educação financeira dos poupadores, sua aversão aos riscos, o domínio do sistema bancário e as altas taxas cobradas.

O fato é que muitos poupadores estão insatisfeitos com a rentabilidade obtida. Se analisarmos os dados médios de todos os fundos de pensão, não há quem lhes tire a razão. Afinal, a rentabilidade média anual nos últimos 15 anos foi de 2,24%, 3,60% nos últimos 10 anos e 5,19% em 25 anos. Nos planos baseados no vínculo empregatício, a rentabilidade é maior, o que se deve à melhor composição das carteiras e à existência de uma comissão que mantem os planos sob controle.

Nos planos individuais, seria bem vinda qualquer medida orientada à melhoria da performance, seja via a promoção da educação financeira, seja por meio de uma regulação mais rígida para as taxas cobradas pelas gestoras, as quais poderiam, inclusive, estar associadas ao desempenho do fundo.

De fato, não há como discordar da necessidade de aumento da poupança privada via planos de pensão. No entanto, o governo precisa fazer a sua parte, implantando medidas de fomento.