Três dos maiores fundos de pensão do Canadá estão protestando contra um projeto de lei que planeja incluir os planos de pensão no grupo de agentes financeiros a serem supervisionados por um novo órgão regulador incumbido de avaliar os riscos sistêmicos no mercado de capitais do país.

Os três planos de pensão, que atendem aos funcionários públicos de Ontário, argumentam ser desnecessário e até inapropriado fazer com que as entidades sejam colocadas sob a alçada de um novo regulador de valores mobiliários, que terá amplos poderes para lidar com riscos sistêmicos que possam ameaçar a estabilidade do mercado acionário canadense.  

Os fundos Healthcare of Ontario Pension Plan (HOOPP), Ontario Municipal Employees Retirement System (OMERS) e Ontario Teachers’ Pension Plan Board enviaram, em dezembro último, uma carta ao Ministro da Fazenda, Joe Oliver, pedindo que os planos de pensão sejam excluídos da nova legislação - denominada Capital Market Stability Act, que ainda está sendo revisada.

O diretor executivo do HOOPP, Jim Keohane, disse, em entrevista, que a legislação daria ao novo regulador poderes sem precedentes para forçar as empresas e fundos de pensão sob seu escopo a fazer o que for necessário para prevenir riscos sistêmicos no sistema financeiro. “O projeto de Lei dará ao regulador poderes inacreditáveis que nenhuma outra agência do mundo possui”, afirma.

“O regulador poderá proibir ou restringir qualquer negócio, nos forçando, por exemplo, a não negociar ações. A agência poderá exigir que façamos qualquer coisa para lidar com o risco sistêmico,” afirma Mr. Keohane.

O projeto de lei publicado em setembro propõe a criação de um novo regulador federal, bem como de um novo sistema de gestão de riscos sistêmicos. O projeto recebeu comentários até dezembro e ainda encontra-se em processo de revisão.

A nova legislação de riscos sistêmicos é direcionada a agentes-chave do mercado de capitais do Canadá, incluindo bolsas de valores, clearing houses, agências de classificação de riscos, firmas de corretagem, fundos de investimento e fundos de pensão.

O regulador teria o poder de classificar uma organização como “sistemicamente importante” se as suas atividades oferecerem risco sistêmico aos mercados, tomando como base um série de critérios incluindo porte, volume e complexidade dos negócios e determinadas “interdependências mercadológicas”.

Mediante a aprovação do Ministro da Fazenda, o regulador também poderia exigir que organizações sistemicamente importantes vendam títulos, aumentem suas exigências de capital ou deixem de realizar fusões, promovam o fechamento de planos ou encerrem atividades a fim de “lidar com o risco sistêmico”. O não cumprimento de eventuais ordens por parte do regulador pode acarretar na aplicação de multas de até 25 milhões de dólares canadenses.

Keohane afirma temer que os poderes da nova agência sejam demasiadamente amplos a ponto de definir o que os planos de pensão podem comprar ou vender, incluindo-se aí instrumentos financeiros que oferecem liquidez em períodos de crise nos mercados. “Não existe evidência alguma de que os fundos de pensão são fontes em potencial de risco sistêmico,” diz a carta. “Pelo contrário, as entidades previdenciárias são vistas como ferramentas importantes contra tais riscos.”