A Jamaica pretende reformar o regime previdenciário dos servidores públicos até 1º de abril de 2017. O novo sistema é um dos itens constantes do acordo que o governo fechou com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Ministro de Finanças e Serviços Públicos, Audley Shaw, disse que a Lei Previdenciária do Funcionalismo Público, apresentada na Câmara dos Deputados em novembro passado, está sendo revisada para acomodar possíveis mudanças.

Durante uma coletiva de imprensa, Shaw afirmou que o projeto de lei será apresentado ao Executivo para deliberações e posteriormente reapresentado ao congresso.

O projeto propõe, entre outras coisas, que os funcionários públicos contribuam com 5% dos salários ao novo sistema, e que os benefícios tenham como base a média salarial dos últimos cinco anos de carreira ao invés de serem baseados no último salário da ativa, conforme ocorre atualmente.

Além disso, os aposentados poderiam optar pelo saque de um quarto da poupança previdenciária e terem seus benefícios mensais reduzidos.

Shaw declarou ainda que deve rever a regulação que estabelece restrições para os investimentos dos fundos de pensão em moeda estrangeira. O limite atual é de 5%, mas o presidente do Conselho de Crescimento Econômico do governo, Michael Lee-Chin, pretende elevar esse percentual.

Shaw se comprometeu a discutir o assunto com o presidente do Banco da Jamaica, Brian Wynter, e outras autoridades relevantes.

À medida que o governo se propõe a reformar o sistema de aposentadoria do funcionalismo público, Shaw acredita também ser um momento oportuno para rever algumas características dos planos de pensão privados que operam no país.