Regulador deve ter o poder de indicar novos membros para os comitês de investimentos de fundos públicos com má performance

A Associação Nacional de Fundos de Pensão (NAPF) britânica fez a recomendação em resposta à consulta pública do governo a respeito de possíveis rumos para a reforma previdenciária. Um dos objetivos da referida consulta é induzir os fundos públicos locais (Local Government Pension Schemes - LGPS) a investir quase exclusivamente em fundos de gestão passiva ao invés de deixá-los escolher sua própria combinação de gestão ativa e passiva.

O governo disse que o modelo de gestão de ativos utilizado não obteve retornos suficientemente altos para justificar as taxas cobradas. Além disso, os fundos geridos passivamente tiveram os mesmos retornos que os fundos ativos cobrando taxas menores. Contudo, a NAPF afirmou que alguns fundos que utilizaram a gestão ativa conseguiram obter bons retornos e, por isso, não deveriam ser penalizados pelo mau desempenho dos outros.

A proposta é fazer com que apenas os fundos com mau desempenho fiquem sujeitos a ‘intervenções regulatórias’. “Pequenas melhorias nos padrões de governança e o consequente aumento dos retornos nos investimentos e na relação custo beneficio geraria um grande impacto sobre os níveis de fundeamento desses fundos”, declarou a NAPF.

O SSAB, conselho consultivo dedicado ao acompanhamento da reforma dos LGPS, está desenvolvendo uma lista de critérios de avaliação da performance dos fundos de pensão. A NAPF, que tem como presidente Joanna Segars, que também preside o SSAB, diz que apoia o trabalho.

O SSAB afirma que os fundos devem ser analisados com base em: (1) seus níveis de fundeamento, tendo como referência a última avaliação trienal e o volume de déficit que vem sendo pago anualmente; (2) os retornos dos investimentos em um, três ou cinco anos comparados à meta atuarial e ao histórico de retornos obtidos por outros LGPS; (3) o fluxo de renda como proporção dos ativos do fundo; (4) os custos de administração e investimento, e (5) uma medida para os passivos que considere fatores de influencia sobre o perfil de obrigações do plano.

A NAPF acrescenta que os fundos que tiveram performance insatisfatória e fracassaram na implantação de melhorias podem sofrer intervenção por parte do SSAB ou do órgão regulador (The Pensions Regulator), que passarão a supervisionar a governança dos LGPS em abril de 2015.

As intervenções podem incluir a contratação e demissão de membros do comitê de investimentos ou a remoção de seus poderes para controlar os investimentos de um determinado fundo. “Ao focar nos fundos que não estão indo tão bem quanto poderiam, o governo pode atingir seu objetivo de elevar os padrões de governança e agregar valor aos recursos que passam pelos LGPS sem prejudicar o exercício das boas praticas existentes”, declarou a NAPF.