A Comissão Nacional de Pensões da Nigéria (National Pension Commission - PenCom) anunciou que irá adotar medidas para aprimorar o nível de segurança do Plano de Pensão Contributivo (Contributory Pension Scheme - CPS), programa previdenciário de adesão obrigatória para todos os trabalhadores formais do país. A PenCom também reforçou seu compromisso com o desenvolvimento contínuo de iniciativas que tenham por objetivo resguardar o dinheiro que os participantes aportam ao fundo de pensão.

Em recente palestra durante um workshop realizado na cidade de Lagos (Nigéria), a diretora geral em exercício da Comissão, Chinelo Anohu-Amazu, salientou que a revisão contínua dos mecanismos antifraude é necessária para incentivar a participação no plano e fortalecer a confiança no sistema.

Anohu-Amazu garantiu aos atuais e futuros participantes que embora o plano opere dentro de mecanismos rígidos de segurança, o governo se dedicará à implantação regular de novas regras que garantam a adoção de boas práticas na indústria.

A Comissão informou que o valor retirado do fundo na forma de saques programados totalizou N210,7 bilhões (R$ 2,94 bilhões) em fevereiro de 2014. Nesse mesmo período, o total sacado para o pagamento de anuidades foi de N19,5 bilhões (R$ 273 milhões).

O Chefe da Área de Benefícios e Seguros da PenCom, Olulana Loyinmi, responsável pela divulgação do números, afirmou que o valor pago mensalmente em pensões é de N24.6 bilhões (R$ 344,4 milhões) e N425,5 milhões (R$ 5,9 milhões) no caso de anuidades. Há, no país, 20 administradoras de benefícios e 20 seguradoras em operação atualmente.

O executivo acrescentou que em fevereiro de 2014 havia cerca de 84 mil pensionistas com benefícios na modalidade de saques programados e aproximadamente 8,5 mil indivíduos detentores de anuidades. Segundo a Comissão, os aposentados que optaram pelos saques programados receberão benefícios por períodos que levam em conta a sua expectativa de vida, ao passo que os detentores de anuidades terão direito a uma pensão vitalícia.

De acordo com Anohu-Amazu, é importante que as administradoras se empenhem para informar a população sobre as opções disponíveis (anuidades ou saques programados), bem como a possibilidade de transferência dos recursos das contas individuais entre diferentes administradoras. Estas, por sua vez, têm a obrigação de enviar ao participante extratos de conta periódicos, além de realizar o pagamento dos benefícios quando os mesmos forem devidos.

Anohu-Amazu disse ainda que a Comissão fornece às administradoras um software que permite calcular o valor dos saques, além de diretrizes para orientar os investimentos dos recursos de participantes ativos e aposentados. A PenCom também monitora as administradoras a fim de garantir o cumprimento das regras e o pagamento de benefícios.