O Tribunal Constitucional da Polônia decidiu que a reforma previdenciária - que transferiu os recursos dos fundos de pensão para o Estado - não violou a Constituição.

A decisão evitará que a Polônia sofra com o aumento significativo na dívida pública, como alguns temiam, principalmente os membros do Partido da Lei e Justiça (PiS) que ganhou as eleições parlamentares no mês passado e formam agora um novo governo.

As reformas previdenciárias realizadas em 2014 pelo governo de centro-direita transferiram os ativos de fundos de pensão privados para o Estado. A manobra reduziu a dívida pública polonesa para cerca de 8% do Produto Interno Bruto, dando à Varsóvia maior liberdade para tomar empréstimos e fazer uso dos recursos.

A transferência movimentou US$ 39,34 bilhões em títulos dos fundos privados para a Previdência Social estatal (ZUS), reduzindo pela metade os ativos gerenciados pelos fundos de pensão.

O ex-presidente Bronislaw Komorowski e a ex-ouvidora Irena Lipowicz haviam pedido ao Tribunal que emitisse uma decisão acerca da legalidade de alguns aspectos da reforma.

Na última quarta-feira, o Tribunal confirmou que a maior parte das reformas está dentro da lei, incluindo-se aí a transferência de ativos para o ZUS e a proibição de que os fundos privados invistam em títulos.

A dívida pública da Polônia chegou a 48% do PIB em 2014 segundo os padrões contábeis locais. O país possui um limite de endividamento de 60% do PIB previsto na Constituição. Ultrapassar esse limite implicaria em cortes drásticos no orçamento em anos posteriores.

Antes da reforma de 2014, os fundos privados possuíam um volume de ativos equivalente a um quinto da produção econômica polonesa. Além disso, estavam entre os maiores investidores da Bolsa de Varsóvia.

Desde a reforma, o principal índice da Bolsa de Valores de Varsóvia sofreu uma queda de 10%. No final de outubro, os ativos dos fundos de pensão somavam 147,5 bilhões de zlotys (US$ 1 = 3.8890 zlotys)