A adoção de novas regras tributárias que buscam dissuadir os trabalhadores de sacar a totalidade de seus fundos de pensão quando se demitem ou se aposentam tem gerado conflitos entre o governo e sindicatos aliados. 

A nova legislação promete padronizar o tratamento tributário de todos os fundos de aposentadoria, impondo limites aos saques livres de impostos. O Tesouro Nacional informou, num comunicado publicado em sua página eletrônica nesta quarta-feira, que o presidente Jacob Zuma já avalizou as mudanças, que deverão entrar em vigor em 1º de março. 

“O governo optou por decidir como os trabalhadores devem fazer uso de suas poupanças, que nada mais são do que salários diferidos, e isso é inaceitável”, afirmou, por telefone, o porta-voz do Congresso dos Sindicatos Sul-africanos (Cosatu), Sizwe Pamla. “Ao deixarem o emprego, em especial quando são demitidos, inúmeros trabalhadores dependem do pecúlio, cujo saque é isento de impostos, para pagar dívidas, incluindo as prestações da casa própria.”

Cosatu, a maior entidade sindical do país, é membro do governo de coalizão. As objeções dos sindicalistas à nova lei podem colocar em risco o apoio dado pela central sindical a candidatos governistas nas próximas eleições municipais, que deverão ser realizadas entre maio e agosto deste ano. 

“Trata-se de uma decisão escandalosa, um verdadeiro ato de provocação que pode vir a ter consequências terríveis e duradouras para o relacionamento entre o governo e os trabalhadores”, declarou a entidade por e-mail. “Os trabalhadores vão lutar contra quaisquer tentativas de impor a preservação compulsória de seus salários diferidos.”