O tribunal regional de Varsóvia, na Polônia, permitiu a continuidade de uma ação conjunta contra o Tesouro Nacional, a administradora nacional de benefícios previdenciários (ZUS) e a indústria de fundos de pensão privados.

Os 52 litigantes alegam que a reforma realizada no ano passado, responsável pela transferência de grande parte dos ativos acumulados nos fundos de pensão privados para a administradora estatal ZUS, na tentativa de reduzir o nível de divida pública, constituiu uma violação de direitos de propriedade dos cidadãos poloneses.

A reforma transferiu os ativos acumulados nos fundos de pensão para contas nocionais ou “não financeiras” administradas pela ZUS, incumbida da gestão do sistema de repartição simples. A operação transferiu aproximadamente 36 bilhões de euros da indústria de fundos de pensão para os cofres públicos.