A Casa Civil do governo de Luxemburgo aprovou o projeto de lei de reforma previdenciária - há muito tempo esperada - que pretende ampliar o acesso de trabalhadores autônomos ao segundo pilar.

O projeto de lei foi aprovado durante uma reunião na última sexta-feira, embora ainda não tenha sido publicado oficialmente.

Um assessor do governo disse à IPE que em breve o projeto será aprovado pelo parlamento, que publicará a lei ao longo deste mês, possivelmente na próxima semana.

O principal elemento da proposta é a reforma da estrutura legal aplicável aos planos de pensão ocupacionais a fim de disponibilizá-los a trabalhadores autônomos e profissionais liberais, como médicos e advogados.

De acordo com um comunicado emitido pelo governo, companhias de seguros, fundos de pensão e associações profissionais poderão criar planos de aposentadoria do segundo pilar. Esses fundos teriam o mesmo tratamento tributário que os planos corporativos.  

Chrystelle Veeckmans, presidente da associação dos fundos de pensão de Luxemburgo (ALFP) e sócia da KPMG Luxemburgo, disse que a reforma vinha sendo aguardada há vários anos.

Ela declarou à IPE que a ampliação da cobertura dos planos complementares aos profissionais autônomos é um avanço, mas que não poderia tecer maiores comentários por não ter conhecimento da integralidade das propostas.

O atual governo do país colocou a reforma do segundo pilar previdenciário em sua lista de prioridades ao assumir o poder em 2013.

Além de ampliar o acesso aos planos do segundo pilar, um outro projeto de lei promete facilitar a aplicação da Diretiva de Portabilidade da União Europeia, que estabelece padrões mínimos de proteção aos direitos de trabalhadores “móveis”.

No comunicado, o governo de Luxemburgo salienta que a Diretiva pretende  evitar restrições à livre circulação de trabalhadores dentro da UE.

A Diretiva foi adotada em abril de 2014, devendo ser incorporada à legislação nacional dos Estados-Membros até 21 de maio de 2018.

O governo de Luxemburgo fixou a data de 01 de janeiro de 2018 para que a lei de reforma dos planos do segundo pilar entre em vigor.