Os últimos números do Sistema de Aposentadoria dos Funcionários Públicos da Califórnia (CalPERS) mostram que o fundo não conseguiu ganhar dinheiro suficiente para cumprir com as suas obrigações no último exercício. O CalPERS registra agora cerca de US$ 100 bilhões a menos do que precisaria para fazer frente às obrigações previdenciárias dos funcionários públicos aposentados apesar do aumento maciço dos aportes dos governos estaduais e locais.

Para entender melhor a crise atual, devemos voltar 17 anos na história, quando o pavio foi inicialmente aceso. Em 1999, o legislativo aprovou a Lei nº 400 do senado, que concedeu aumentos retroativos às pensões dos funcionários do estado. Naquela época, o CalPERS era superavitário e, por isso, foi fácil convencer os legisladores de que os custos associados ao reajuste dos benefícios não aumentariam, na década seguinte, em função da boa rentabilidade nos investimentos. O CalPERS afirmou que a medida poderia ser implantada sem que “isso custasse um centavo a mais do dinheiro do contribuinte”.

Obviamente que as previsões acabaram revelando-se equivocadas. Temos arcado com um preço elevado, e a conta só fica mais cara.

A situação do Sistema de Aposentadoria dos Professores do Estado da Califórnia (CalSTRS) é igualmente ruim. Em 30 de junho de 2015, o déficit era de US$ 76 bilhões. Desde então, a situação piorou um pouco mais, embora o fundo ainda não tenha relevado o quanto.

Aqueles que se opõem às reformas continuam afirmando que não há motivo para preocupação porque os planos terão rentabilidade de 7,5% ao ano. Esse é o discurso que vem sendo utilizado para ludibriar os legisladores e a população desde 1999.

Criamos um sistema que subfinancia as suas obrigações de forma maciça e sistemática. Com poucas exceções, como Fresno, outros planos de pensão da Califórnia sofrem com problemas semelhantes. A dívida acumulada pelo plano de saúde dos funcionários públicos aposentados é quase tão grande quanto a dívida previdenciária. A nossa recusa em reconhecer que há um problema resultou numa dívida enorme que recairá não somente sobre os atuais contribuintes, mas sobre as gerações futuras.

Os dirigentes de sindicatos que congregam funcionários públicos dizem que a solução é aumentar os impostos e cortar serviços. É isso que temos feito há anos e, sem dúvida alguma, teremos que continuar fazendo. No entanto, tais medidas não parecem mais suficientes.

Uma reforma previdenciária abrangente é necessária para que o nosso sistema se torne sustentável. Em primeiro lugar, todos os trabalhadores merecem uma aposentadoria segura. Em segundo lugar, os benefícios devem ser justos, sustentáveis e previsíveis para os atuais e futuros funcionários públicos. Finalmente, as pensões  devem ser integralmente financiadas à medida que os direitos vão sendo acumulados; além disso, devem ser eliminados quaisquer incentivos que possam vir a gerar déficit. Tais princípios nos permitirão alcançar um sistema previdenciário sustentável.

Após 17 anos de fracasso, é hora de todas as partes interessadas se empenharem na busca por soluções, a exemplo do que outros estados, como o Arizona, já fizeram.

A nossa omissão fará com que mais cidades entrem em processo de falência uma vez esgotada a capacidade de aumentar impostos ou cortar serviços para pagar benefícios. Ao fazermos uma reforma real e significativa, poderemos garantir os serviços vitais à população e assegurar a solvência de longo prazo dos sistemas de aposentadoria dos funcionários públicos, colocando-os no caminho para um futuro sustentável.

Chuck Reed, ex-prefeito de San Jose, é presidente da Retirement Security Initiative, um grupo de defesa nacional à reforma previdenciária