A SBS, agência de supervisão de fundos de pensão peruana, expressou preocupação com a lei que permite o saque de até 95,5% dos recursos acumulados nas AFPs a partir dos 65 anos.

Nesta semana, o Congresso peruano aprovou mudanças importantes no sistema de previdência privada do país (SPP), entre elas a possibilidade dos participantes utilizarem seus recursos de aposentadoria para a aquisição da casa própria.  

 “Na maior parte dos países, a proteção na idade avançada é a principal finalidade dos sistemas previdenciários. A opção pelo saque de 95,5% dos recursos descaracteriza o principal objetivo dos fundos de pensão, que é garantir uma renda na velhice”, afirmou o superintendente da SBS, Javier Poggi.

Como os sistemas de aposentadoria são complementares, mudanças dessa natureza podem afetá-los negativamente, daí a necessidade de haver um maior debate técnico acerca das medidas, alegam especialistas.

Nessa linha, o superintendente declarou ser necessário cuidado na utilização dos fundos como garantia de pagamento de hipotecas, uma vez que tal uso contraria a intangibilidade dos ativos previdenciários prevista na lei.

 “Sem essa garantia, os fundos de pensão podem sofrer forte redução. É necessário promover um amplo debate para que possamos definir claramente quais são os objetivos do SPP”, disse Poggi.

Ainda assim, o superintendente reconhece que o maior acesso aos fundos em casos excepcionais pode ajudar a elevar os níveis de cobertura. Por isso, Poggi defende que os saques também sejam permitidos em casos de rompimento do vinculo empregatício e doenças terminais.