O projeto de reforma da Previdência é mudança enorme.
Vai levar uns dias para mastigar detalhes e digerir com muitas contas o seu
impacto. Das propostas que acabam de sair do forno, parece importante reter o
seguinte:
Primeiro. Parte do
que parece uma reforma das aposentadorias dos servidores públicos
pode ser entendida como um plano de redução de salários e do valor de
aposentadorias que já são pagas.
A contribuição dos
servidores ativos e inativos, de governo federal, estados e municípios vai
aumentar bastante. Nos casos extremos, para quem ganha na casa dos R$ 30 mil, a
contribuição efetiva vai aumentar em mais de 40%. Mesmo para o setor privado, a
contribuição de quem ganha mais vai subir.
Segundo. Para os
trabalhadores do Regime Geral (setor privado, celetistas), em geral a idade mínima pula logo para cerca de 61
anos (homens) e 55 anos (mulheres), com exceção daqueles trabalhadores que têm
pelo menos 33 anos de contribuição (homens) e 28 anos (mulheres).
Terceiro. Depois
da reforma, o valor das aposentadorias do Regime Geral seria definido por lei
complementar. Enquanto a lei não vem, as normas (talvez) provisórias de cálculo
vão impedir quase todo o mundo de receber o teto do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social). É um achatamento implícito do valor de benefícios.
Quarto. A redução
de despesas prevista pela reforma de Jair Bolsonaro é no máximo igual à
estimada pela reforma de Michel Temer, na versão original, no que
diz respeito ao RGPS.
A economia da reforma Bolsonaro está inflada
pela economia devida ao fim do abono salarial para quem ganha mais de um
salário mínimo. No caso Temer, a economia seria de uns R$ 802 bilhões em dez
anos.
No caso Bolsonaro,
sem levar em conta a limitação do abono, uns R$ 795 bilhões.
Quinto. De
qualquer modo, lei complementar detalharia vários aspectos da reforma. Os
valores de economia e benefícios podem mudar.
Sexto. Entre
parlamentares e governadores, em especial do Nordeste e Norte, a reforma
Bolsonaro está apanhando nos mesmos lugares em que reforma Temer foi golpeada:
na redução dos benefícios para idosos miseráveis e do valor das pensões por morte.
Se o clima
político não mudar muito, a reforma Bolsonaro vai ser lipoaspirada do mesmo
jeito que a de Temer, levando um talho de mais de 20% na economia prevista.
Sétimo. O piso do
benefício para idosos miseráveis, hoje um salário mínimo, passaria a ser de R$
400.
A pensão por morte passa a ser de 50% do valor da aposentadoria de quem morreu,
mais 10% por dependente. Essas novas normas redundam em economia de mais de
duas centenas de bilhões na reforma. Vão levar chumbo grosso no Congresso
Nacional.
Oitavo. A reforma
é um avanço na equiparação das aposentadorias de servidores às dos demais
trabalhadores. Mesmo servidores que entraram no serviço público antes de 2003,
protegidos por outras reformas, vão perder. A idade mínima de aposentadoria dos
professores do ensino básico (até o ensino
médio) vai subir bem.
Nono. A reforma
Bolsonaro federaliza as aposentadorias de policiais militares e bombeiros militares,
que saem da competência dos estados e passam a ser assunto de competência da
União, do governo federal.
Décimo. Lá no meio da reforma, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social) perde 30% da receita anual que recebia do FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador, bancado por contribuições do PIS/Pasep). São uns R$ 6 bilhões por
ano.
Vinicius Torres Freire, jornal FSP