Porto informa que ainda não é possível mensurar o impacto da decisão do STF.

O impacto nas seguradoras pode alcançar R$ 42 bilhões, segundo advogados, com valores corrigidos pela Selic.      Só a Porto tem provisionado R$ 786 milhões

A Porto Seguro comunicou que ainda não é possível mensurar os reflexos do recurso extraordinário finalizado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Processo Judicial proposto pela sua controlada AXA Seguros Brasil, atualmente denominada como Azul Companhia de Seguro Gerais (“Azul”).

Segundo a Porto, o respectivo Acórdão com a decisão do Recurso ainda não foi publicado, contudo, diante da divulgação dos votos depositados, ficou consignada a perda da tese discutida, com a maioria dos votos desfavoráveis às seguradoras. 

“Ainda não é possível mensurar seus reflexos, motivo pelo qual a companhia aguardará a sua publicação, de forma que possa avaliar seus reais impactos”, informou em nota.

Adicionalmente, a companhia informa que, diante da similaridade dos tributos, COFINS e PIS, nos termos da Nota Explicativa disponível em suas Demonstrações Financeiras, os valores discutidos que abrangem processos envolvendo a incidência tanto de COFINS, quanto de PIS sobre as receitas operacionais das empresas seguradoras do grupo Porto, estão depositados judicialmente e com provisão integral e perfazem o montante total de R$ 786 milhões.

O impacto com a cobrança retroativa dos tributos desde 2006 de todo o setor pode alcançar R$ 42 bilhões, nas contas do chefe da área tributária do escritório Marcos Martins Advogados, Angelo Ambrizzi. 

Segundo o especialista, a cifra representa uma atualização pela taxa Selic da estimativa realizada em 2016, que projetava um rombo financeiro de R$ 26 bilhões para o setor, informa o Valor. 

Para se ter uma ideia do problema, em 2022 todas as seguradoras lucraram R$ 18 bilhões.

A CNseg, Confederação Nacional das Seguradoras, informou ao Sonho Seguro que só irá se pronunciar sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que discute a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, após publicação do acórdão referente ao seguro.

Segundo advogados consultados, outras seguradoras devem seguir o exemplo da Porto e divulgar se há provisão dos tributos, se não há e se assim for, qual o impacto no resultado da companhia. 

Os principais bancos se anteciparam e já divulgaram o provisionamento dos tributos. “Em nossa análise, há espaço para tentar aprofundar o debate sobre as receitas das seguradoras distintas dos prêmios, mas o caminho definitivamente não é fazer isso nesse processo. 

A orientação é deixar para se discutir caso a caso no momento de aplicar a decisão”, comentou um advogado especializado em seguros que pediu anonimato.