O governo do Distrito Federal
recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesse domingo (10), para retomar a
votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a previdência dos
servidores públicos da capital. O tema está em tramitação na Câmara
Legislativa, mas teve o andamento
suspenso pela Justiça do DF, a pedido de deputados
distritais do PT.
O projeto de lei complementar tramita
em regime de urgência e se baseia em dois pontos
fundamentais: a vinculação dos novos servidores ao teto de aposentadoria do
INSS (hoje, em R$ 5.531,31), com previdência complementar para elevar esse
valor, e a fusão dos dois fundos de previdência.
A primeira proposta é consensual, mas a segunda é contestada por
sindicatos e deputados de oposição. O projeto chegou a ser pautado no plenário
da Câmara, na última terça (5), mas foi retirado depois que o Tribunal de
Justiça do DF concedeu o mandado de segurança .
G1