BC define regra do Pix parcelado neste mês após alerta sobre risco de endividamento

• Norma vai determinar forma de cobrança de parcelas para evitar práticas abusivas
• Instituições financeiras terão prazo de adequação, que ainda será divulgado

O Banco Central (BC) anunciou que divulgará o regulamento com a definição do Pix parcelado em outubro e o manual de procedimentos da operação em dezembro, com exigências de transparência e instruções para a cobrança das parcelas.

O Pix parcelado é uma modalidade na qual a instituição financeira faz uma operação de crédito em parcelas para o cliente, e o estabelecimento ou pessoa física recebe o valor da operação à vista. 

A nova funcionalidade já é oferecida por bancos e fintechs de forma independente e passará ainda por novas etapas do trabalho de regulamentação.

O anúncio das regras para a ferramenta estava agendado para setembro, mas houve adiamento por causa de incidentes de segurança no sistema de pagamentos instantâneos e críticas de entidades da sociedade civil sobre o risco de endividamento criado pelo mecanismo.

A autoridade monetária anunciou a nova agenda evolutiva do Pix em reunião aberta do Fórum Pix, realizada nesta quinta-feira (2).

De acordo com o chefe de departamento responsável pelo desenvolvimento técnico da ferramenta de pagamento instantâneo, Breno Lobo, o BC precisou dedicar mais tempo às normas do sistema de crédito instantâneo ao perceber os riscos de endividamento ligados ao mecanismo. "Nós precisamos entrar em detalhes de como esse pagamento será feito, que foi algo que pensamos que não precisaríamos fazer."