Simplificar os produtos e desburocratizar os processos da previdência complementar são dois dos principais desafios do advogado Luís Ricardo Martins que assume nesta semana a presidência da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) para um mandato de três anos.

Mantendo-se o ritmo baixo de crescimento do setor, segundo os resultados do estudo de tendência do mercado encomendado pela própria ABRAPP, o estoque dos ativos estará zerado em 2036, daqui a 19 anos. "O sistema está estagnado. Há um processo de desinvestimento que precisa ser combatido urgentemente com o auxílio dos diversos atores envolvidos no setor, entre eles o governo e o mercado financeiro", disse Martins.

O alerta do presidente da ABRAPP sobre o futuro da previdência complementar não significa que quem está contribuindo atualmente não terá o retorno o esperado. "Quem está no sistema vai receber até o último dia e até o último centavo. Por outro lado, segundo os acompanhamentos feitos pela entidade nos dados estatístico se notou que o sistema não cresce. Precisamos criar mais poupança de longo prazo com as novas gerações", disse Martins.  O foco são os trabalhadores jovens das novas gerações.

Nos últimos cinco anos, a previdência complementar viu crescer em apenas 13,6% o número de participantes. Deste total de aproximadamente 12,5 milhões de planos contratados, são 75% de planos VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres). "Sabemos que este tipo de previdência é eminentemente usado com objetivo de benefício fiscal e não de caráter previdenciário de longo prazo", disse Martins.

Para renovar o setor, com incremento da poupança, e aumentar o número de participantes, a ABRAPP lançou um plano nacional de fomento da previdência complementar. Um dos pilares da proposta é a redução da carga tributárias da previdência complementar, deixando o investimento mais atrativo para os trabalhadores. "O modelo precisa ser mais competitivo. Temos amplos estudos que comprovam que a renúncia fiscal com a diminuição da carga tributária é bem menor que todas as vantagens que a medida oferece", disse. Umas das ideias é a instituição de alíquota zero após 30 anos de poupança.

Reforma da Previdência

Para Martins, a discussão de uma reforma da Previdência Social, dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode ser uma boa oportunidade para o crescimento do setor de previdência complementar. "A Reforma da Previdência é uma agenda positiva dentro deste processo de reinvenção da previdência complementar. Acredito que existe uma grande chance da reforma ser aprovada no segundo semestre deste ano, após uma período de aproximadamente quatro meses de debates no Congresso e com a sociedade. Deve haver mudanças na proposta original do governo, mas creio que a reforma será aprovada. É importante essa aprovação", disse.

Particularmente, a ABRAPP esperava uma reforma maior e mais estrutural. "Seria interessante que pudessemos interromper este pacto de gerações e passar de um regime de repartição simples [quem está na ativa financia os benefícios pagos] para um regime de capitalização [com contas individuais]", disse Martins.

Na esteira da reforma da Previdência, a ABRAPP vislumbra um espaço de crescimento do setor. "O regime geral não vai conseguir dar o benefício adequado a todos, em função da reforma que vem aí sendo colocada, então, a previdência complementar se apresenta como a solução. Se a gente pode desonerar o Estado, dar mais proteção social ao participante, ao trabalhador, e se a gente pode também, por um outro lado, ajudar no crescimento econômico do país como investidor institucional, eu acho que é um espaço que a gente tem que ocupar", disse Martins.