REFORMA DA PREVIDÊNCIA 1


Dezenas de carreiras do funcionalismo público, incluindo advogados, magistratura e Ministério Público Federal e diplomatas, se uniram para elevar a pressão sobre os senadores na votação da reforma da Previdência. 


As entidades distribuíram ontem aos parlamentares uma nota técnica indicando os pontos inconstitucionais na proposta passíveis de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal se a emenda for promulgada nos termos em que foi aprovada na Câmara dos Deputados. 

 

O parecer assinado pelo professor Juarez Freitas, autoridade na área de direito público, enumera inconsistências na reforma, como as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, as regras de transição e a possibilidade de extinção do regime próprio dos servidores públicos, que confrontam precedentes do STF.

Artigo do economista  Pedro Fernando Nery, enfatiza o  quanto o Brasil gasta com pensão por morte: É maior do que o orçamento da Saúde. 


É maior do que o orçamento da Educação. 

É quase seis vezes o Bolsa Família. 


Equivale à soma do gasto orçamentário com segurança pública, seguro-desemprego, políticas de emprego, transportes, energia, ciência e tecnologia, meio ambiente, habitação, saneamento, agricultura, indústria, comércio, cultura e relações exteriores. 


Cresceu nesta década anualmente 4% acima da inflação.  Do que se trata? É o gasto com pensão por morte: da ordem de R$ 170 bilhões por ano na União.

 

A maior parte está no regime operado pelo INSS, mas pesam também as pensões dos regimes de servidores e militares.


A pensão por morte é tipicamente discutida por narrativas sentimentais, não por números. 


O falso estereótipo da viúva desamparada com filhos para criar interdita o debate. 


Mas gastar mais de 10% do Orçamento federal com pensões por morte não parece uma escolha consciente da sociedade. Se criássemos o Ministério das Pensões, ele seria o 2.º mais caro da Esplanada.



O ESTADO DE SÃO PAULO
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