Dezenas
de carreiras do funcionalismo público, incluindo advogados, magistratura e
Ministério Público Federal e diplomatas, se uniram para elevar a pressão sobre
os senadores na votação da reforma da Previdência.
As entidades distribuíram
ontem aos parlamentares uma nota técnica indicando os pontos inconstitucionais
na proposta passíveis de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal se a
emenda for promulgada nos termos em que foi aprovada na Câmara dos
Deputados.
O parecer assinado pelo
professor Juarez Freitas, autoridade na área de direito público, enumera
inconsistências na reforma, como as alíquotas progressivas da contribuição
previdenciária, as regras de transição e a possibilidade de extinção do regime
próprio dos servidores públicos, que confrontam precedentes do STF.
Artigo
do economista Pedro Fernando Nery, enfatiza o quanto o Brasil gasta
com pensão por morte: É maior do que o orçamento da Saúde.
É maior do que o
orçamento da Educação.
É quase seis vezes o Bolsa Família.
Equivale à soma do
gasto orçamentário com segurança pública, seguro-desemprego, políticas de
emprego, transportes, energia, ciência e tecnologia, meio ambiente, habitação,
saneamento, agricultura, indústria, comércio, cultura e relações exteriores.
Cresceu nesta década anualmente 4% acima da inflação. Do que se trata? É
o gasto com pensão por morte: da ordem de R$ 170 bilhões por ano na União.
A maior parte está no regime
operado pelo INSS, mas pesam também as pensões dos regimes de servidores e
militares.
A pensão por morte é
tipicamente discutida por narrativas sentimentais, não por números.
O falso
estereótipo da viúva desamparada com filhos para criar interdita o debate.
Mas
gastar mais de 10% do Orçamento federal com pensões por morte não parece uma
escolha consciente da sociedade. Se criássemos o Ministério das Pensões, ele
seria o 2.º mais caro da Esplanada.
O ESTADO DE SÃO PAULO