A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu nesta quinta-feira, 24, por unanimidade, homologar o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal – unidade do MPF que atua na primeira instância – e a empresa J&F Investimentos S.A em 5 de junho deste ano. O colegiado também determinou o fim do sigilo do acordo.

ela negociação aprovada, a holding pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo. Desse total, R$ 8 bilhões serão destinados ‘a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F’. O restante, R$ 2,3 bilhões, vai para financiamento de projetos sociais.

Os dados apresentados pela J&F ‘são esclarecedores porque detalham como funcionava o esquema de corrupção envolvendo pagamento de propina pela empresa a agentes públicos’.

Além disso, ‘fatos novos vieram à tona, acompanhados de elementos concretos, que permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral’.

A ampliação decorreu de um aditamento firmado em 11 de julho, que estendeu a adesão a entidades como Previc, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (GCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Petrobras, Caixa Econômica Federal e fundos de pensão.