O aperfeiçoamento da governança por meio da autorregulação é uma iniciativa essencial para o fomento do sistema, observa o diretor-presidente da Petros e integrante do Conselho Deliberativo da Abrapp, Walter Mendes.

Está em fase final de edição o Manual que irá orientar a adesão dos fundos de pensão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos elaborado pela Abrapp. Já aprovado pela Comissão Mista de Autorregulação, o documento funcionará como um guia para facilitar a compreensão e o processo de adesão. O Código, que representa o primeiro passo no caminho da autorregulação do sistema de previdência complementar fechada, tem recebido um número crescente de consultas das entidades interessadas em aderir.

Com o Manual, a  ideia é ampliar a compreensão dos conceitos envolvidos e das exigências a serem atendidas para que as entidades possam cumprir os requisitos do Código.  Entre outras novidades, ele explicita um ajuste importante: agora as EFPCs poderão aderir mesmo sem ter condições para cumprir de imediato todos os requisitos. Essas entidades precisarão assumir o compromisso de passar por uma fase de adequação até que possam atender a todas as exigências, explica o consultor Luiz Roberto Calado, da Andato Metodologia, empresa que participou da elaboração do Código.

A elaboração desse guia reflete uma inovação relevante no que diz respeito à regulação do sistema, segundo analisa Calado. “Com esse trabalho, será possível que as entidades compreendam adequadamente as normas de autorregulação ali contidas, sem terem que arcar com custos adicionais na contratação de advogados especializados”. A publicação é resultado de uma iniciativa conjunta da Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, do Sindapp – Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e do ICSS - Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social. Seu objetivo é o de aprimorar a governança do sistema como parte do esforço autorregulatório.

Conteúdo dinâmico - O aperfeiçoamento da governança por meio da autorregulação é uma iniciativa essencial para o fomento do sistema, observa o diretor-presidente da Petros e integrante do Conselho Deliberativo da Abrapp, Walter Mendes. Para o dirigente, a autorregulação abre a oportunidade para que as normas sejam criadas pelos próprios integrantes do setor, que o conhecem em profundidade, e também para que eles exerçam a vigilância entre seus próprios pares, o que aumenta a sua eficiência e efetividade. A Petros, afirma Mendes, pretende aderir ao Código assim que estiver preparada para cumprir integralmente todos os seus requisitos. “Ainda não aderimos porque preferimos fazê-lo de modo integral, estamos analisando alguns dos requisitos para saber se eles poderão ser atendidos e pretendemos fazê-lo assim que for possível”.

Entre outros detalhes, o Manual – que segue a orientação da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) -  trará um “check-list” com toda a documentação necessária para a adesão, em diversos aspectos da governança e das políticas de investimento das entidades aderentes. Há também um tópico específico desse check-list para a documentação relativa à segregação de funções nos casos de EFPCs que tenham gestão própria de recursos. O documento tem um caráter dinâmico, explica Calado: “as regras são estáveis mas o conteúdo desse documento será permanentemente atualizado à medida que o próprio sistema sugerir eventuais necessidades de melhorar e dúvidas a serem esclarecidas”.