Abrapp envia sugestões para o aperfeiçoamento das regras de transferência de gerenciamento de planos​

A Abrapp enviou para a Previc sugestões para o aperfeiçoamento da Resolução CNPC nº 51/2022, aquela que trata das regras de transferência do gerenciamento de planos. 

"Uma das preocupações foi buscar a harmonização da Resolução CNPC nº 51/2022 com a Previc nº 23/2023,  para assim fortalecer a previsibilidade dos processos de transferência de planos”, explica Eduardo Lamers, Superintendente Geral da Abrapp. 

Segundo ele, as novas regras devem garantir proteção efetiva aos participantes,  comunicação clara e due diligence proporcional, preservando direitos adquiridos e continuidade dos benefícios. 

Ao mesmo tempo, a norma deve permitir o fomento e a eficiência sistêmica. Neste sentido, deve repelir “quarentenas” e estruturas obrigatórias que travem a mobilidade das entidades. 

Além disso, deve estimular a reestruturação das EFPC e melhorar a alocação de gestão, além de manter um tratamento adequado às entidades multipatrocinadas.