INSS muda regras para liberar benefícios.
Nova instrução
normativa reúne atualizações de leis e altera procedimentos internos do
instituto.
Com o objetivo de
tentar reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma
resposta, hoje em 1,6 milhão, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reuniu,
em uma instrução normativa, regras da legislação previdenciária para nortear os
trabalhos dos servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias,
pensões e auxílios da Previdência.
Publicada no Diário
Oficial da União em 29 de março deste ano, a IN 128 tem mais de 200 páginas com
regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e os processos
internos do instituto.
Houve alterações em normas de concessão de benefícios,
conforme novos entendimentos e mudanças que foram ocorrendo ao longo dos anos.
Há, ainda, dez portarias de apoio.
Segundo o INSS, a
nova documentação atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e
revisar os direitos dos beneficiários do INSS e atua em dez temas: cadastro,
benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário,
acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação
previdenciária e reabilitação profissional.
Há, no documento,
segundo o instituto, a reunião de centenas de atos esparsos que foram revogados
pelo decreto federal 10.139/2019.
Na prática, a nova norma
substitui a IN 77, de 2015, e também incorpora as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas
pela emenda constitucional 103, de 2019.
Para advogados
previdenciários, além das dificuldades em entender e se adaptar a tantas normas
em tão pouco tempo, a nova instrução normativa traz pontos positivos e
negativos, que podem, inclusive, aumentar a busca do segurado pelo Judiciário
para que se reconheçam direitos.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
FOLHA DE SÃO PAULO