O 39º Congresso
Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, que tem início hoje (10) em
Florianópolis, abre com a previsão de que o evento será uma oportunidade para
que se debata com a Previc a regulamentação do artigo 9 da Resolução
CMN 4.661.
O diretor de
Investimentos da Abrapp, Guilherme Leão, disse inclusive acreditar que a
Previc venha a acelerar o processo de regulamentação para que algo possa ser anunciado
durante o 39º Congresso. "Será natural que fundações pequenas ou médias
tenham alguma dificuldade. A contratação de um gestor de riscos independente
terá um custo adicional, mas dará maior segurança aos participantes",
ressaltou Leão. Ele lembrou ainda que o artigo 4 da resolução determina a
responsabilização por ações e omissões de pessoas que participam do processo de
análise, assessoramento e da decisão sobre a aplicação dos recursos dos planos.
"O texto torna mais claro que as responsabilidades são de todos",
assevera.
Outra determinação,
presente no artigo 13 da Resolução, é que as entidades devem contratar pessoa
jurídica para prestar serviços de custódia nos termos da CVM e Banco Central.
"Essa recomendação já existia antes, mas tivemos alguns casos de ativos
financeiros não estavam em custódia", ressaltou Leão. De fato, operações
da Polícia Federal identificaram situações em que essa recomendação de custódia
não foi seguida.
DCI