Troca do benefício especial do INSS por 85/95 evita corte no pente-fino.

Revisão vale para aposentado especial que continua ou quer voltar a trabalhar em área insalubre.

A aposentadoria especial por insalubridade é certamente um dos mais vantajosos benefícios concedidos pelo INSS antes da reforma da Previdência, mas trabalhadores têm recorrido à Justiça para trocar esse benefício por aposentadorias comuns.

Esse tipo de revisão passou a despertar o interesse de beneficiários com mais frequência após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em junho deste ano, que é constitucional a lei que permite ao INSS cortar aposentadorias especiais de segurados que voltarem a exercer atividades com risco à saúde.

“Com a decisão do STF, há pessoas adotando essa solução para não serem flagradas pelo pente-fino do INSS”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

A mudança do tipo de benefício é possível devido ao direito do segurado escolher a melhor regra possível.

Na maioria dos casos de aposentadorias especiais, porém, o trabalhador teria prejuízo ao fazer a substituição por um benefício comum: ele trocaria uma renda integral por um salário com a aplicação do desconto causado pelo fator previdenciário.

A oportunidade para manter a renda e continuar exercendo a atividade insalubre está na regra 85/95 progressiva, criada em junho de 2015 e que vigorou até o fim de 2019.

TROCA DE BENEFÍCIO | PARA FUGIR DO PENTE-FINO

• O aposentado especial por insalubridade que volta a trabalhar em área de risco pode perder a aposentadoria
• Essa possibilidade ficou maior após o STF confirmar que o INSS pode cortar o benefício desses trabalhadores
• Uma estratégia para evitar o corte é mudar o tipo de aposentadoria, por meio de revisão no INSS ou na Justiça
• Nesse caso, a troca mais vantajosa é para o segurado que consegue entrar na regra 85/95 progressiva válida até 2019

Atenção
A aposentadoria especial e 85/95 progressiva mencionadas na reportagem consideram apenas segurados que atingiram requisitos para receber esses benefícios até 2019, antes da reforma da Previdência

O QUE FAZER

• O jeito mais simples de evitar o corte do benefício é deixar a atividade insalubre, seja por meio de uma transferência de função ou pela demissão
• Mas isso nem sempre é fácil para trabalhadores que dependem do salário e não estão qualificados para exercer outra profissão e manter a remuneração
• Outra opção é tentar obter uma revisão do benefício especial para, caso reúna condições, passar a receber uma aposentadoria comum
• Nesse caso, a alternativa capaz de manter a mesma renda mensal da aposentadoria especial é o benefício com a regra 85/95 progressiva
• Os dois benefícios são integrais, ou seja, equivalem à média salarial dos 80% maiores salários de contribuição ao INSS desde julho de 1994
• Como a maioria dos trabalhadores especiais se aposentou antes dos 60 anos, a aposentadoria comum sofreria a redução do fator previdenciário