Governo apresenta proposta que autoriza corte de
jornada e salário de servidores
Impacto da PEC
emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, é estimado em R$ 50 bi em dez
ano
O conjunto de medidas apresentado pelo governo Jair
Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui uma proposta que
autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de
aperto fiscal.
A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também
prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo e traz um
mecanismo que pode derrubar os gastos do governo com saúde e educação.
A equipe econômica
calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga
nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos.
PROPOSTAS
DO GOVERNOEsse dinheiro, segundo o
Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos.
O texto estabelece
medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e
municípios.
Para o cumprimento
dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de
governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de
trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.
Se as despesas correntes
de estados e municípios superarem 95% das receitas, também ficarão barrados
reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de
auxílios.
FOLHA DE SÃO PAULO