Poupador pode aderir a acordo de planos econômicos
em site.
Plataforma
foi atualizada com novas regras aprovadas no STF, o que inclui o Plano Collor 1
(1990)
Poupadores que desejam firmar acordo para receber o
pagamento de perdas nas correções das cadernetas de poupança durante os planos
econômicos já podem acessar o site com as
mudanças atualizadas.
Lançada na última quinta (9) pela Febraban
(federação dos bancos), a nova versão da plataforma pretende simplificar os
acordos entre poupadores e bancos.
Segundo a entidade, a ferramenta já está
adequada aos termos do aditivo aprovado em junho pelo STF (Supremo Tribunal
Federal).
Podem aderir aqueles que tinham poupança durante a
entrada em vigor dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e
Collor 2 (1991) e foram à Justiça para pedir as diferenças dentro dos
prazos.
Veja o que muda nos acordos da revisão da poupança.
Homologado em março de 2018 pelo Supremo, o acordo relativo à correção da
poupança dos planos econômicos foi firmado por Idec (Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor), Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e
Febraban.
Em 11 março de 2020, foi encaminhado ao STF um aditivo ao
acordo, para aumentar adesão e ampliar a abrangência.
Foram incluídas as ações de poupadores envolvendo o Plano Collor
1 (que antes não faziam parte do acordo) e os processos contra bancos que foram
adquiridos por outras instituições.
O aditivo aumenta também em dois anos e
meio o prazo para a adesão de poupadores atingidos pelos planos Bresser, Verão
e Collor 2.
Para
estes planos, que já faziam parte da versão anterior do acordo, serão mantidos
os fatores de correção sobre o saldo: Bresser (0,04277), Verão (4,09818) e
Collor 2 (0,0014).
Também
poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, iniciaram
execução de sentença coletiva até 11 de dezembro de 2017, dentro do prazo de
cinco anos após o trânsito em julgado.
Os honorários advocatícios foram
majorados, segundo a Febraban, e os acordos serão pagos à vista, após a análise
dos bancos.
AGORA