O governo Jair Bolsonaro pretende criar
regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação
Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário
mínimo como é hoje.
Essa medida foi a que teve pior repercussão
entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da
reforma da Previdência com exclusividade pelo Broadcast. Deputados e senadores
já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A
avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para
conseguir se sustentar.
O ex-presidente Michel
Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios
assistenciais abaixo do salário mínimo, mas foi um dos primeiros pontos a cair
em meio às negociações com os parlamentares. No governo, a percepção é de que
não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do
trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.
Para tentar vencer as resistências, a equipe
econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais
pobres comecem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de
miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo
mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O
valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.
Haverá ainda um benefício extra para pessoas
acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse
período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional
de R$ 150,00.
Para pessoas com deficiência e sem condição
de sustento, esse pagamento será maior, de R$ 1 mil. Posteriormente, uma lei
complementar poderá estabelecer outros critérios para a concessão de todos
esses benefícios.
Em todos os casos, será preciso comprovar
renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um
quarto de salário mínimo. Não será possível acumular esse benefício com outro
pagamento assistencial.
DINHEIRAMA