OCDE? DEFENDE REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ E REGIME DE CAPITALIZAÇÃO COMBINADO COM REPARTIÇÃO


A reforma da Previdência brasileira é "urgente", na avaliação da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que a  considera a ação prioritária a ser realizada pelo novo governo. "É a condição necessária para assegurar a sustentabilidade das contas fiscais", avalia Jens Arnold,  economista da OCDE,  onde é responsável pelas análises sobre o Brasil.

Segundo ele, ouvido pelo PORTAL  DA BBC BRASIL,  a trajetória nas despesas previdenciárias causou a deterioração das contas públicas e essa tendência vai seguir se nada for feito. "É importante atuar agora para fazer uma reforma que permita assegurar a sustentabilidade da dívida pública e abrir, dessa forma, espaço para outros gastos importantes."

O sistema previdenciário do Brasil custa quase 12% do PIB, o que é considerado alto, já que a população do país é jovem, afirma a entidade. A OCDE sugere elevar a idade mínima de aposentadoria - atualmente de 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres -, que está "muito abaixo" da idade média de aposentadoria nos países da organização, de 66 anos para homens e mulheres.

 

A entidade também recomenda que o salário mínimo não seja mais considerado como piso para o valor dos benefícios previdenciários e sociais, e propõe a indexação das aposentadorias a um índice de preços ao consumidor (pela inflação), o que "preservaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas."

Segundo a organização, o valor dos benefícios previdenciários poderia ficar abaixo do salário mínimo - fixado em R$ 998,00 -, o que não é atualmente permitido pela Constituição. A medida precisaria ser encaminhada por emenda constitucional.

 

O regime de aposentadoria por capitalização  defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, tem benefícios, na avaliação de Arnold. Segundo ele, o Brasil poderia fazer uma transição gradual e ter um sistema parcialmente capitalizado. Mas o economista alerta que esse regime não funciona se for aplicado sozinho, como única forma de aposentadoria. "Tem de haver medidas para assegurar um nível mínimo do benefício", diz.

Ontem à noite o JORNAL NACIONALDA REDE GLOBO, e em sua edição de hoje a FOLHA DE S. PAULO, mostraram ter o  ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmado nesta terça-feira (8) que a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. A fala de Guedes mereceu tanta repercussão que hoje, em manchete de primeira página, o jornal O GLOBO registra que  "texto a ser enviado ao Congresso em fevereiro deve prever capitalização". Já o VALOR ECONÔMICO completa esse quadro geral noticiando que  o governo vai encaminhar, no início da nova legislatura do Congresso Nacional, em fevereiro, uma proposta de reforma da Previdência que incluirá o novo regime de capitalização. Além disso, ele anunciou que o presidente Jair Bolsonaro vai avaliar, nesta quarta (9), uma medida provisória que visa combater fraudes e privilégios no sistema e que pode economizar até R$ 20 bilhões ao ano. “São dois movimentos. O primeiro é uma medida provisória contra fraude e privilégios. Isso vai ser levado amanhã ao presidente. Será [uma economia] de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões ao ano”, disse. Já a reforma da Previdência, reiterou, será por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser encaminhada “assim que o Congresso novo chegar”. “Queremos democratizar a poupança, acelerar o ritmo de crescimento, estimular a produtividade, gerar muito emprego, então é uma reforma bem mais profunda”, afirmou o ministro.

A proposta de Reforma da Previdência desejada pela equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve endurecer as regras de aposentadoria de regimes especiais como os que contemplam os professores, policiais militares e bombeiros. Além disso, prevê que, em pelo menos 10 anos, todos brasileiros estejam se aposentando com a idade mínima a ser definida por lei. O objetivo é antecipar o impacto fiscal da reforma.

Guedes se reuniu nesta terça com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na saída do encontro, os dois afirmaram que o regime de capitalização estará no mesmo texto que vai trazer regras mais duras para o atual sistema previdenciário. “O sistema de capitalização, como estamos desenhando, é algo bastante mais robusto, mais difícil, o custo de transição é alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações”, afirmou o ministro da Economia. Para desfazer a imagem de que o governo vai propor uma reforma da Previdência branda, Guedes e Onyx afirmaram que o texto apresentado ao presidente Jair Bolsonaro será profundo e fará com que o Brasil não precise discutir novas reformas nas próximas duas décadas.  “Queremos democratizar a poupança, acelerar o ritmo de crescimento, estimular o aumento de produtividade, gerar emprego. Então, é uma reforma bem mais profunda”, disse Guedes.​

A equipe que estuda a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) recebeu ao menos três propostas elaboradas por especialistas na área, que chegam a dobrar a possibilidade de economia de verbas públicas, em relação ao texto atualmente em discussão no Congresso, apresentado na gestão de Michel Temer (MDB).  Uma delas, coordenada pelo economista Paulo Tafner, tem como coautor o atual secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, além de Pedro Nery, Miguel Foguel, Marcelo Pessoa, Sergio Guimarães e Rogerio Nagamine, em equipe capitaneada pelo economista Armínio Fraga. As regras de transição para o trabalhador do setor privado em estudo pela equipe do Ministério da Economia, por exemplo, são praticamente idênticas à do projeto de Tafner.

Nos projetos de Tafner e no elaborado pela FIPE,  com apoio de entidades do setor de previdência, a idade mínima é 65 anos e vale para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e categorias hoje beneficiadas por idades menores, como os professores. Já na proposta dos economistas Fabio Giambiagi (BNDES), Felipe Pinto (economista da Parcitas Investimentos) e Leandro Rothmuller (economista chefe do Banco Bocom BBM), mulheres se aposentam mais cedo, aos 63, e homens aos 65, diferença que se mantém nas discussões atuais do governo.

As divergências entre os 3 projetos de especialistas são marcadas mais por pragmatismo que por aspectos técnicos. As propostas de Tafner e da Fipe, coordenada pelo economista Hélio Zylberstajn, propõem uma mudança estrutural no Previdência, criando um novo sistema que valeria para futuros participantes e teria uma parte da aposentadoria no sistema de capitalização —no qual o trabalhador que ganha acima do teto tem uma conta individual para complementar o benefício. Já a da equipe de Giambiagi se concentra nas mudanças chamadas paramétricas (altera aspectos como condições para se aposentar e cálculos de benefício), mas mantém o atual sistema que se baseia apenas em repartição, ou seja, o benefício dos aposentados é pago com as contribuições de quem está na ativa. A proposta conserva intacta a arquitetura da PEC 287, que está no Congresso, o que acelera sua tramitação.

Já os projetos feitos pela equipe de Tafner e pela Fipe retiram uma parte das regras da Constituição. Isso exige que primeiro seja votada uma emenda constitucional e depois projetos de lei complementar que regulamentam a Previdência, o que atrasaria uma solução final.

Mas no O ESTADO DE S. PAULO ainda vemos o   ministro-chefe da Secretaria de Governo,  general Carlos Alberto dos Santos Cruz,  engrossando na terça-feira, 8, o coro dos que querem ver os militares fora da reforma da Previdência. Santos Cruz foi além e disse haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão.

“Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro.



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