O Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefício definido, está passando por um processo de equacionamento, em função do déficit de R$ 22,6 bilhões acumulado nos anos de 2013, 2014 e 2015. Atualizado para a data estimada de implementação do plano de equacionamento (final de 2017), com base na meta atuarial (inflação + taxa de juros), o déficit do PPSP foi corrigido para R$ 27,7 bilhões.

O equacionamento é fundamental para garantir a continuidade do plano no longo prazo, com o pagamento das aposentadorias, pensões e cumprimento de todos os demais compromissos assumidos com os participantes. Exatamente por isso, o equacionamento é obrigatório, conforme previsto na legislação que rege o segmento de previdência complementar, sendo, consequentemente, uma exigência do órgão fiscalizador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O déficit deve ser equacionado por todos os participantes — ativos, aposentados e pensionistas — e também pelas patrocinadoras — Petrobras, Petrobras Distribuidora e Petros —, na mesma proporção das contribuições normais realizadas no período de 2013 a 2015, conforme determinado na legislação.

A proposta de equacionamento do déficit do PPSP foi apresentada e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros, que conta com representantes eleitos pelos participantes e com representantes da patrocinadora Petrobras. Após a aprovação da instância máxima de governança da Fundação, o plano de equacionamento será encaminhado às patrocinadoras, que, por sua vez, enviarão para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão que fiscaliza a Petrobras e a Petrobras Distribuidora. Depois de aprovado pela Sest, a Petros tem mais 60 dias para implementar o plano de equacionamento. A previsão é que a cobrança das contribuições extras comece a ser feita até o fim deste ano.